Ordem do dia Nº 53/2021 - 52ª Sessão Ordinária de 2021
Tipo: Ordem do dia
Data: 07/12/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OD 52ª SO - COM | .doc | 07/12/2021 | 94 KB |
Matérias
Vetos
1 - 5/2021, VETO PARCIAL, ao autógrafo nº 15.167/20, originado do Projeto de Lei Complementar nº 42/20, de autoria do Executivo, que institui Código que contém as Posturas Municipais e medidas do poder de polícia administrativa a cargo do Município. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
2 - 49/2021, VETO TOTAL, ao autógrafo nº 15.445/2021, originado do Projeto de Lei Complementar nº 17/21, do Ver. Bruno Moura que altera a redação do artigo 55 da Lei Complementar nº 650 de Janeiro de 2021, que dispõe sobre posturas municipais e medidas do poder de polícia administrativa a cargo do Município. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
Projetos de Lei Complementar
1 - 34/2021, Insere o parágrafo único no art. 216 e altera o art. 336, ambos da Lei Complementar Municipal nº 649, de 5 de janeiro de 2021, que institui o Código de Obras e Edificações no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
Projetos de Lei
1 - 359/2021, Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor da Cáritas Diocesana de São José do Rio Preto – Paróquia Nossa Senhora do Brasil. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS)
2 - 403/2021, Altera a ementa e o artigo 1º das Leis nos 13.301/2019, 13.304/2019, 13.355/2019, 13.359/2019 e 13.362/2019. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS)
3 - 404/2021, Altera a ementa e o artigo 1º das Leis nos 13.446/2020, 13.447/2020, 13.475/2020, 13.477/2020, 13.501/2020, 13.507/2020, 13.508/2020, 13.838/2021, 13.878/2021, 13.926/2021, 13.930/2021 e 13.931/2021. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS)
4 - 409/2021, Altera a ementa e o artigo 1º da Lei º 14.003/21,de denominação de via pública. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS)
5 - 177/2021, Dispõe sobre a obrigação do proprietário ou responsável de animal que sofrer abandono, maus-tratos ou acidente em razão da ausência de uso de coleira, em custear todas as despesas prescritas pelo Médico Veterinário até a sua plena recuperação (VOTAÇÃO: Maioria simples)
6 - 303/2021, Declara de utilidade pública a Rede de Apoio e Assistência Social Família de Deus. (VOTAÇÃO: Maioria simples)