• Razões de Veto ao PL nº 024-2021 - Autógrafo nº 15.341

1 - 43/2021, VETO TOTAL, ao autógrafo nº 15.341/21, originado do Projeto de Lei nº 024/21, do Ver. Bruno Marinho, que adiciona o parágrafo único ao artigo 153 da Lei Municipal nº 13.509, que dispõe sobre o Código Sanitário Municipal. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)

• Razões de Veto ao PL nº 043-2021 - Autógrafo nº 15.348

2 - 47/2021, VETO TOTAL ao autógrafo nº 15.348/21, originado do Projeto de Lei nº 43/21, de autoria do Ver. Julio Donizete, que dispõe sobre o parcelamento de multas administrativas aplicadas pelo Poder Público aos estabelecimentos comerciais por conta do enfrentamento ao COVID - 19, no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)

• Razões de Veto ao PL nº 086-2021 - Autógrafo nº 14.466

3 - 52/2021, VETO TOTAL, ao autógrafo nº 15.466/21, originado do Projeto de Lei nº 86/21, do Ver. Odélio Chaves, que assegura ao cônjuge ou convivente do consumidor de serviços públicos o direito de solicitar a inclusão do seu nome na fatura mensal de consumo. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)

• Projeto de Lei site doação de animais
• Processo Completo

1 - 175/2021, Dispõe sobre a divulgação digital de informações sobre animais disponíveis para adoção junto aos órgãos municipais competentes. (VOTAÇÃO: Maioria simples)

• Retifica o artigo 1
• Processo Completo

2 - 406/2021, Retifica o artigo 1° da Lei n° 13.866, de 09 de agosto de 2021. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS)

• Projeto de Banco de Ração Municipal
• Processo Completo

3 - 178/2021, Dispõe sobre a instituição do Programa Banco de Ração no Município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: Maioria simples)

• passe livre paciente
• Processo Completo

4 - 408/2021, Institui o passe livre no Transporte Coletivo Municipal para pacientes pré e pós transplantes, em situação de vulnerabilidade no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria simples)