Vereadores - KARINA CAROLINE DE SOUZA - Proposituras
Leis Complementares (2)
Nº 675 - 28/12/2021 - Insere o parágrafo único no art. 216 e altera o art. 336, ambos da Lei Complementar Municipal nº 649, de 5 de janeiro de 2021, que institui o Código de Obras e Edificações no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Nº 497 - 15/12/2015 - Regulamenta a lacração e remoção de tanques de armazenamento subterrâneo de combustível em postos ou sistemas retalhistas de combustíveis no Município de São José do Rio Preto.