Emendas à Lei Orgânica (4)

Nº 74 - 10/07/2025 - Altera a redação da alínea b, do II, do Art. 33, acrescenta o inciso IV ao Art. 35 e altera o §2º do Art. 35 da Lei Orgânica do município de São José do Rio Preto.

Nº 44 - 16/02/2011 - Altera o art. 7º e parágrafo único da Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto, acrescentanto a Subprefeitura na Região Norte.

Nº 39 - 05/11/2008 - Acrescenta dispositivo na Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto, artigo 64-A, instituindo a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do Programa de Metas pelo Poder Executivo

Nº 36 - 17/05/2006 - Altera a redação do inciso XVII, revoga o § 2º, passando o § 1º a ser o parágrafo único, todos do artigo 31 da Lei Orgânica do Município, em cumprimento ao que determina a Constituição Federal, nos incisos V e VI do artigo 29, alterados pelas Emendas Constitucionais 19/1998 e 25/2000, respectivamente. SUBSÍDIOS