Projetos de Resolução (7)

Nº 36/2025 - 03/11/2025 - Altera o art. 136, §4º, da Resolução Municipal nº 712, de 13 de dezembro de 1990 – Regimento Interno.

Nº 28/2025 - 04/08/2025 - Altera a Resolução Municipal nº 834, de 30 de agosto de 1995, que institui o Código de Ética Decoro Parlamentar e dá outras providências, enquadrando a dependência toxicológica não tratada como ato contrário ao decoro parlamentar.

Nº 20/2025 - 09/04/2025 - Altera os arts. 44, 102, 108, 110, 111, 114, 115, 118, 123, 124, 170 e 174, da Resolução Municipal nº 712, de 13 de dezembro de 1990 – Regimento Interno, ampliando a duração das Sessões Ordinárias, reordenando os momentos de fala dos Vereadores e adequando diversos horários de protocolo de proposituras.

Nº 10/2025 - 12/02/2025 - Constitui Comissão Especial de Vereadores, objetivando promover estudos sobre a importância da promoção da liberdade econômica como meio de fomentar o desenvolvimento sustentável, a geração de empregos e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.

Nº 12/2024 - 08/11/2024 - ACRESCENTA-SE O §2º AO ARTIGO 16 DA RESOLUÇÃO Nº 712, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1990 – REGIMENTO INTERNO.

Nº 11/2024 - 08/11/2024 - ALTERA-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 18 DA RESOLUÇÃO Nº 712, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1990 – REGIMENTO INTERNO.

Nº 8/2022 - 20/07/2022 - Dá nova redação à alínea “a” do inciso II do art. 230 da Resolução nº 712, de 13 de dezembro de 1990 – Regimento Interno.