Vereadores - ODÉLIO CHAVES - Proposituras
Projetos de Lei Complementar (2)
Nº 16/2026 - 13/03/2026 - Insere a alínea “f” ao inciso VI do artigo 10 da Lei Complementar nº 798, de 25 de setembro de 2025, que dispõe sobre a cobrança do IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências
Nº 27/2021 - 14/09/2021 - “Institui o ‘IPTU SUSTENTÁVEL’ no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.”