Vereadores - ODÉLIO CHAVES - Proposituras
Projetos de Lei Complementar (2)
Nº 6/2026 - 04/02/2026 - Altera o caput do art. 21 da Lei Complementar nº 798/2025, que dá nova disciplina à cobrança do IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no Município de São José do Rio Preto, conforme estabelece, e dá outras providências.
Nº 27/2021 - 14/09/2021 - “Institui o ‘IPTU SUSTENTÁVEL’ no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.”