Vereadores - ROSSINI DINIZ - Proposituras
Projetos de Lei Complementar (2)
Nº 25/2026 - 24/04/2026 - Altera o art. 247 da Lei Complementar nº 649, de 5 de janeiro de 2021, que Institui o Código de Obras e Edificações no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Nº 44/2023 - 11/12/2023 - Altera o art. 97 inserindo o paragrafo §1° e §2° na Lei Complementar 650, de 05 de janeiro de 2021, que institui Código que contém as Posturas Municipais e medidas do poder de polícia administrativa a cargo do Município.