Vereadores - NENÊ DA ZONA NORTE - Proposituras
Projetos de Lei (2)
Nº 73/2026 - 27/04/2026 - Institui diretrizes para a criação do Programa Municipal de Acompanhamento, Reeducação e Responsabilização de Autores de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, no âmbito do Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências
Nº 56/2026 - 27/03/2026 - Institui o Programa Municipal de Requalificação Urbana e Habitacional “Bairro Rio-Pretense” e dá outras providências.