A Câmara

A história da Câmara Municipal se confunde com a história da fundação do município. A primeira eleição para formar a Câmara Municipal de Rio Preto foi realizada em 29/10/1894, na sacristia da Igreja Matriz, sob a supervisão da Câmara de Jaboticabal, município do qual Rio Preto era distrito. A eleição foi presidida por Cláudio Vaz de Arruda, sob a supervisão dos vereadores jaboticabalenses Raphael Picerni, Vicente Luguori e Fortunato Antônio da Silva. O secretário da eleição foi Belisário Cintra. Os 446 eleitores de Rio Preto foram divididos em duas seções.

Disputaram as seis cadeiras da Câmara, por ordem de votação, os seguintes candidatos: Pedro Amaral 99 votos, Porfírio Pimentel 93 votos, Luiz Francisco da Silva 92 votos, Valêncio Barboza 74 votos, Francisco Antônio Braga 62 votos, Luiz Pinto de Moraes 59 votos, Luiz Antônio de Moraes 3 votos, João Bernardino de Seixas Ribeiro, Ugolino Ugolini, Antônio Germano Batista Gonçalves e Manoel Silvério Baptista 2 votos, Teodolino José de Paula e Marcolino Marques da Costa 1 voto.

Primeira sessão e os primeiros vereadores

A primeira sessão da Câmara de Rio Preto foi realizada no dia 27/11/1894, com a posse dos seis primeiros vereadores do município: Pedro Amaral, Porfírio Pimentel, Luiz Francisco da Silva, Valêncio Barbosa, Francisco Antônio Braga e Luiz Pinto de Moraes. Na primeira sessão também foram eleitos o primeiro presidente Pedro Amaral e o primeiro intendente/prefeito Luiz Francisco da Silva.

Essa primeira Câmara teve duração efêmera: de 27/11/1894 a 7/1/1896; foi uma espécie de mandato-tampão para que o Município pudesse se adequar ao calendário eleitoral da época. A segunda Legislatura da Câmara foi eleita em 30/7/1895 e tomou posse em 7/1/1896. Naquela época, até 1930, o mandato dos vereadores era de três anos.

Até 1937 (descontando o período entre 1930/36 quando os Legislativos estiveram abolidos pelo governo revolucionário), a Câmara Municipal exercia um papel político fundamental dentro do Município. Eram os vereadores quem elegiam o prefeito da cidade. Os vereadores tinham o dever de legislar enquanto o prefeito tinha a obrigação de executar as decisões adotadas pela Câmara. O eleitor escolhia os vereadores e eles, entre si, escolhiam o prefeito e vice-prefeito. O prefeito tinha mandato de um ano. Portanto, a eleição do prefeito era indireta, enquanto as dos vereadores era uma eleição direta.

Com a redemocratização do país, em 1945, quando o presidente Getúlio Vargas foi obrigado a abandonar o poder, depois de uma longa ditadura, a função dos vereadores sofreu o primeiro golpe: várias de suas prerrogativas foram suprimidas. O prefeito passou a ser eleito diretamente pelo povo para mandatos de quatro anos. Os vereadores também passaram a ter mandatos de quatro anos, mas suas prerrogativas já não eram tão absolutas quanto eram antes da Revolução de 30. Com o golpe militar de 31/3/1964, os vereadores perderam praticamente todas as prerrogativas políticas, ficando apenas com o papel de fiscalizador dos atos do Poder Executivo e com a função de elaborar leis que não alterem o orçamento financeiro do Município e de analisar e votar os projetos de lei elaborados pelo Executivo.

Até o final de 1907, o maior chefe político da cidade era o presidente da Câmara. Não havia a figura do prefeito como a que existe hoje. Quem fazia as vezes de prefeito era o intendente. O intendente tinha a função pura e simples de executar as ordens determinadas pela Câmara. O intendente era apenas o administrador dos negócios do Município, sem prerrogativas políticas, tanto que a função de vereador era gratuita, a do intendente era remunerada.

O cargo de presidente da Câmara perdeu força com a reforma política que criou a figura do prefeito a partir de 1908. Foi quando Adolpho Guimarães Corrêa, presidente da Câmara desde 1901 (quando ele derrubou politicamente o coronel Pedro Amaral), deixou de sê-lo para se investir do cargo de prefeito, devidamente eleito pelos vereadores.

A história da Câmara Municipal de São José do Rio Preto é recheada de cassações e renúncias, algumas delas forçadas por questões políticas. O primeiro suplente a assumir uma vaga na Câmara foi João Bernardino de Seixas Ribeiro, em 4/2/1895. Ele foi convocado para participar da sessão daquele dia.

Primeira renúncia

A primeira renúncia registrada na Câmara de Rio Preto se deu em 1º/3/1897 quando Luiz Antônio Lacerda renunciou ao mandato. Ele alegava que para participar das sessões era obrigado a percorrer uma distância muito grande para chegar a Rio Preto. Lacerda morava no Salto do Avanhandava, do outro lado do rio Tietê. Naquele tempo, o suplente era convocado para licenças ou faltas eventuais; no caso de renúncia ou cassação a Câmara era obriga a convocar uma eleição para preencher a vaga.

O suplente Manoel Silvério Baptista foi convocado para ocupar a vaga de Lacerda entre 15/12/1896 a 1º/3/1897. Com a eleição, quem ganha a vaga de Lacerda é Militão Polycarpo Ferreira. A segunda renúncia também ocorre dentro da segunda Legislatura: no final de 1897 é José Ignácio Alvarenga quem renuncia e para o seu lugar é eleito Delmiro Corrêa. Em abril de 1898, a Câmara registra a terceira renúncia, desta vez é Francisco Antônio Braga, mas ninguém é convocado para o seu lugar porque meses depois foi realizada a eleição para a escolha da terceira Legislatura.

Primeira cassação

A primeira cassação de mandato acontece em 9/6/1899, quando a Câmara cassa Ugolino Ugolini por faltas. Ele só participou da primeira sessão, depois faltou durante cinco meses seguidos. Na sua vaga entra Marcolino Marques da Costa. A segunda cassação é Cândido Cardolino da Silva, em 1/6/1903 (por ironia do destino, a proposta de cassação de Cândido Cardolino foi feita por Arthur Marques Ramos que, seis meses depois, em 2/1/1904 também teve seu mandato cassado.

Tratamento protocolar

Em 1902, os vereadores rio-pretenses decidem realizar as sessões nos dias 1, 2 e 3 de cada mês, com aplicação de multa em dinheiro, no valor de 10$000 (dez mil réis) para cada sessão faltada. Em 9/1/1912, a Câmara aprova proposta do vereador Arlindo Carneiro abolindo o tratamento de “Vossa Excelência” entre os vereadores, que passam a chamar-se protocolarmente de cidadão ou senhor; pela proposta, ficaram extintos do vocabulário oficial da Câmara os tratamentos "excelência" e "senhoria" . O argumento para abolição dos tratamentos diferenciados: "todos receberão tratamento comum, de acordo com os princípios democráticos que não distinguem classes e posições sociais".

Com a Revolução de 1930, o Poder Legislativo foi abolido e Câmaras fechadas. Somente em 1936 é que os vereadores voltaram a ser eleitos numa democracia que nascia morta: eleitos em 15/3/1936, tomaram posse seis meses depois, em 20/9/1936 para terem seus mandatos cassados novamente em novembro de 1937 pelo Golpe do Estado Novo. As Câmaras só voltam a funcionar em 1948, com 25 vereadores eleitos em 1947.

Fonte: “Dicionário Riopretense”, do Jornalista Lelé Arantes e Anais da Câmara Municipal de São José do Rio Preto.