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Perguntas Frequentes

Atualizada em 18/10/2018

1- Como trabalhar na Câmara Municipal ou para quem enviar currículo?
Resposta: Os servidores da Câmara Municipal são admitidos mediante concurso público, com exceção de alguns cargos em comissão, que prestam serviços de direção, chefia ou assessoria, escolhidos e nomeados pelo Presidente da Câmara, no início de cada gestão.
2- Como saber o zoneamento de um local ou saber qual atividade pode ser exercida ali?
Resposta: A lei que versa sobre o zoneamento urbano é a Lei Municipal nº 5.135/92, que pode ser consultada neste site. No site da Prefeitura Municipal também existe uma mapa atualizado que pode servir de consulta. Ao entrar no site, na aba da Secretaria de Obras (https://www.riopreto.sp.gov.br/obras.php), clicar no item “zoneamento”. Para informações mais específicas, sugerimos que o interessado protocole um requerimento no Poupatempo, descrevendo a localização que deseja consultar.
3- Como acessar normas municipais?

Resposta: Em nosso site, na aba “Legislação”, clicando em “Pesquisa de Normas” ou no “Sistema Leis Municipais”, o cidadão terá acesso a um mecanismo de busca das normas municipais. É possível fazer a pesquisa por número, tipo de ato normativo, ano, autoria, palavra-chave etc. A Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara se encontram em itens específicos da aba “Legislação”. Observação: o Sistema Leis Municipais é a opção sugerida para pesquisa de normas que possuem alterações, já que se trata de um sistema no qual os atos foram consolidados. Todavia, ali ainda não se encontram todos os Decretos Municipais, portanto, para tal tipo de ato normativo, a opção sugerida de pesquisa é a “Pesquisa de Normas”.

4- Pedidos de auxílios/serviços diversos (tapa buraco, policiamento, lombadas, assuntos de indicações e requerimentos)?
Resposta: Tais pedidos devem ser encaminhados ao Vereador de preferência do cidadão, que, caso ache pertinente, poderá transformar a solicitação em uma Indicação ou Requerimento, que será remetido ao Prefeito ou entidade competente para tanto.
5- Informações sobre tramitação de projetos / pesquisa de indicações, requerimentos e moções?
Resposta: Em nosso site, na aba “Processo Legislativo”, no item “Pesquisa de Proposições”, o cidadão terá acesso a um mecanismo de busca de todos esses documentos, podendo pesquisar por número, tipo de documento, ano, autoria, palavra-chave, etc.
6- Informações sobre horário de programas da TV Câmara/ cópia de programa já veiculado?
Resposta: Para informações sobre a programação, o munícipe pode entrar em contato com a equipe de jornalismo da TV Câmara pelo e-mail jornalismo@riopreto.sp.leg.br. Para solicitar cópias de programas, é preciso enviar um ofício à diretoria da TV, com os dados pessoais do solicitante, nome ou assunto abordado no programa, data em que foi exibido e motivo da solicitação. A diretoria irá analisar o pedido e, caso aprovado, será feita cópia em mídia (DVD ou pen drive) fornecida pelo munícipe.
7- Informações sobre quantidade e vencimentos de servidores efetivos, comissionados, estagiários etc?
Resposta: Com relação aos estagiários basta acessar nosso site, na aba “transparência”, no item “relação de estagiários”. Com relação aos servidores efetivos e comissionados, em nosso site, na aba “transparência”, no item “transparência rio preto”, há a possibilidade de pesquisar por mês a folha de pagamento, na qual constam todos os servidores da Câmara, com seus nomes, cargos e vencimentos.
8- Acesso aos gastos da Câmara?
Resposta: Em nosso site, na aba “transparência”, podem ser acessados os itens: “demonstrativo das receitas e despesas”; “demonstrativo de despesas com pessoal”; “despesas de viagens”; e “relação de compras”.
9- Como assistir as Sessões ao vivo e as que já aconteceram?
Resposta: Em nosso site, no ícone da “TV Câmara”, ou através do link: http://www.riopreto.sp.leg.br/tv-camara, basta selecionar “assista online” para assistir sessões que estejam sendo transmitidas no momento, ou selecionar “sessões, eventos e programas”, para escolher qual evento deseja e clicar para assisti-lo.
10- Quais são os feriados municipais/ pontos facultativos?

Resposta: Os pontos facultativos são decretados pelo Prefeito. Assim, em geral, alguns dias antes da data em questão, caso seja decretado, o ato normativo estará disponível na aba “Legislação”, de nosso site. Atualmente, os feriados municipais estão dispostos na Lei Municipal nº 1333/68 (Aniversário da cidade; Sexta-feira Santa; Corpus Christi; Dia da Imaculada Conceição) e na Lei Municipal nº 11.358/13, alterada pela Lei Municipal nº 11.571/14 (dia da Consciência Negra). Obs: O projeto de lei nº 76/18, que versa sobre feriados municipais, aguarda sanção/veto do Prefeito.

11- Resultado das votações ocorridas em Sessões?
Resposta: Em nosso site, na aba “Processo Legislativo”, no item “Sessões”, poderão ser pesquisadas as atas de cada uma das Sessões, nas quais constarão os processos de votação dos projetos, bem como outros documentos. Observar que após ocorrida a Sessão, a ata ainda será finalizada, necessitando ser aprovada pelos Vereadores na Sessão seguinte, por isso, uma ata não estará disponível no site antes disso. Outra forma de acessar a informação seria ir diretamente no projeto/propositura que se deseja (vide resposta do item 5) e verificar, em sua tramitação, o que ocorreu na sessão.
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