Ferramentas Pessoais

Acesso à Informação

Lei de Acesso à Informação - Orientações gerais

SICO acesso dos cidadãos às informações públicas é um direito constitucional regulamentado pela Lei Federal 12.527/2011. Essa lei determina que órgãos e entidades públicas divulguem informações e serviços por meio da internet.

Comprometida com o fortalecimento das políticas de transparência pública, a Câmara Municipal de São José do Rio Preto tem como prática disponibilizar neste portal um conjunto de informações sobre suas atividades, ações e serviços.

Atendendo à Lei Federal 12.527/2011, a Câmara Municipal de São José do Rio Preto disponibiliza esta seção em seu Portal na Internet, com vistas a garantir e facilitar o acesso às informações públicas de sua competência, bem como gerenciar todas as solicitações feitas pelos cidadãos.

Se não for possível encontrar a informação desejada em nenhuma das seções deste Portal, basta solicitá-la preenchendo o formulário eletrônico abaixo.

Acesso ao formulário para solicitar informações amparadas pela Lei Federal 12.527/2011.

Outra opção é solicitar a informação diretamente ao Protocolo Geral da Câmara Municipal de São José do Rio Preto (Rua Silva Jardim, 3357, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17 horas).

ESCLARECIMENTO: DEVIDO A FALHA DE SERVIDOR DA CÂMARA, HOUVE ATRASO NA DISPONIBILIZAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO MÊS DE AGOSTO/2016. SITUAÇÃO QUE JÁ SE ENCONTRA REGULARIZADA.

Para consulta

Lei Federal 12.527/2011: Regula o acesso às informações de interesse público.

Ações do documento
Câmara Municipal de São José do Rio Preto
Rua Silva Jardim 3357 - CEP 15010-060
São José do Rio Preto / SP - ver mapa
Fone (17) 3214-7777 | Fax (17) 3214-7788