Transparência

A Câmara Municipal de São José do Rio Preto oferece ao cidadão acesso à informações relativas ao processo de administração pública, objetivando promover a prática da transparência ativa e atender as diretrizes da Lei Federal Nº 12.527/2011, Lei de Acesso a Informação – LAI.

Comprometida com o fortalecimento das políticas de transparência pública, a Câmara Municipal de São José do Rio Preto tem como prática disponibilizar neste portal um conjunto de informações sobre suas atividades, ações e serviços.

Caso esteja procurando por outro tipo de informação, entre em contato com a Câmara Municipal de São José do Rio Preto por meio do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC).

Outros documentos, relatórios e demonstrativos poderão ser disponibilizados conforme houver necessidade, ou nos casos em que a legislação determinar a divulgação. Caso seja necessário, esta página poderá ser modificada, objetivando cumprir a legislação e facilitar o acesso à informação.

Caso queira fazer críticas, elogios ou sugestões para a Câmara basta entrar em contato com a Ouvidoria do Poder Legislativo.

Transparência Ativa

Quando se tratar de informações de interesse geral, os órgãos e entidades devem optar pela transparência ativa, esforçando-se para publicar o máximo de informações possíveis na internet, divulgando ativamente as informações de interesse público.

Dessa forma, além de serem reduzidos os custos com a publicação de informações em outras mídias, evita-se o acúmulo de pedidos de acesso sobre temas semelhantes. Nos países que possuem Lei de Acesso à Informação há mais tempo, observa-se que quanto mais informações são disponibilizadas na internet, menos pedidos de acesso chegam aos órgãos públicos, pois as pessoas podem sanar suas dúvidas consultando as publicações diretamente.