ETP - Estudo Técnico Preliminar
Olá! A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Rio Preto tem a honra de convidá-lo(a) para a palestra ETP - Estudo Técnico Preliminar, que integra o Ciclo de Palestras de Direito Público, e tem como objetivo capacitar os servidores do Poder Legislativo Municipal no processo de elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP).
Para esse encontro, contaremos com a participação do Procurador Geral da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, Dr. Estevan Pietro, que falará sobre como fazer o ETP, abarcando desde a fase de planejamento das contratações públicas com a análise da viabilidade e necessidade até a observação das hipóteses de dispensa e não obrigatoriedade.
O evento é livre, gratuito e com emissão de certificado. Então, não perca!
ETP Estudo Técnico Preliminar
- Data: 22/03/2024
- Horário: das 14h às 16h30
- Local: Auditório da Câmara Municipal de São José do Rio Preto
- Endereço: Rua Silva Jardim, 3357
- Público-alvo: Agentes públicos, gestores e profissionais públicos e população em geral
- Número de vagas: 50 vagas presenciais e vagas ilimitadas para participação online pelo Youtube no Canal da TV Câmara
- Inscrições:
- pelo link - acesse aqui
- pelo email edl@riopreto.sp.leg.br
- pelo telefone (17) 3214-7794, com Marcos, ou (17) 3214-7797, com Alessandra
Palestrante
- Estevan Pietro - Procurador Geral da Câmara Municipal de São José do Rio Preto e Mestre em Direito Público pela FDCU/Coimbra
Principais tópicos
- • Identificação do problema (necessidade pública) para construção da solução (objeto da licitação)
- • Surgimento e conceito de ETP
- • Fase Interna da licitação e local de existência do ETP
- • Critérios do ETP
- • Exemplos Concretos de ETP
- • ETP “Simplificado”?
- • Hipóteses de dispensa e não obrigatoriedade do ETP
Emissão de certificados
- O certificado será emitido a todos que registrarem a participação presencial ou online por formulário no dia do evento.