Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral

Olá! A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Rio Preto tem a honra de convidá-lo(a) para a palestra Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral, que integra o Ciclo de Palestras de Direito Público, e tem como objetivo capacitar os servidores do Poder Legislativo Municipal sobre a Lei Nacional nº 9.504/1997 e as Resoluções e jurisprudência do TSE, especialmente em relação às condutas que devem ser observadas para garantir a imparcialidade da Administração Pública nas eleições municipais desse ano.

Para esse encontro, contaremos com a participação da Procuradora Legislativa da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, Dr.ª Danathielle Louise Moitim, que, além de falar sobre Lei 9.504/1997, falará também das vedações trazidas pela LGPD e pela LRF, das orientações gerais para a edição de normas internas que regulamentem a realização de propagando eleitoral na Sede do Legislativo, e das repercussões funcionais, cíveis e criminais que podem ser aplicadas aos agentes que descumprirem as vedações.

O evento é livre, gratuito e com emissão de certificado. Então, não perca!

Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral

• Datas: 04 e 05 de março de 2024
• Horário: das 14h às 17h
• Local: Auditório da Câmara Municipal de São José do Rio Preto
• Endereço: Rua Silva Jardim, 3357
• Público-alvo: Agentes públicos, gestores e profissionais públicos e população em geral
• Número de vagas: 50 vagas presenciais e vagas ilimitadas para participação online pelo Youtube no Canal da TV Câmara
• Inscrições:
• pelo link - acesse aqui
• pelo email edl@riopreto.sp.leg.br
• pelo telefone (17) 3214-7794, com Marcos, ou (17) 3214-7797, com Alessandra

Palestrante

• Danathielle Louise Moitim - Procuradora Legislativa da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, Especialista em Direito Público Aplicado, Tecnóloga em Gestão Pública e Especialista Técnica em Gestão de Projetos
  
  

Emissão de certificados

• O certificado será emitido a todos que registrarem a participação presencial ou online por formulário no dia do evento.