Documentos Essenciais para a Declaração de Utilidade Pública

A Escola do Legislativo convida para a Palestra "Documentos Essenciais para a Declaração de Utilidade Pública”, que tem como objetivo trazer informações importantes sobre o tema.

O evento é livre, gratuito e com emissão de certificado. Então, não perca!

Documentos Essenciais para a Declaração de Utilidade Pública

• Data: 26/10/2023
• Horário: das 9h às 11h
• Local: Auditório da Câmara Municipal de São José do Rio Preto
• Endereço: Rua Silva Jardim, 3357
• Público-alvo: Servidores públicos e sociedade em geral
• Número de vagas: 60
• Inscrições:
• pelo link - acesse aqui
• pelo email escoladolegislativo@riopreto.sp.leg.br
• pelo telefone (17) 3214-7794, com Marcos, ou (17) 3214-7797, com Alessandra

Palestrante

• Danathielle Louise Moitim - Procuradora Legislativa da Câmara Municipal
  
  

Assuntos

• Alcance da declaração de Utilidade Pública Municipal
• Entidades do Terceiro Setor que podem obter a qualificação
• Necessidade de apresentação de Projeto de Lei para obtenção da qualificação.
• Documentos válidos para atendimento aos requisitos da Lei Municipal nº 11.231/2012

Emissão de certificados

• O certificado será emitido a todos que registrarem a participação presencial ou remota pelo aplicativo Zoom.