Vereadores aprovam criação de CEV do Alferville

Vereadores aprovaram, na 10ª Sessão Ordinária, o projeto de resolução nº 30/13, que cria a Comissão Especial de Vereadores (CEV), com objetivo de regularizar os condomínios Auferville, proposta do vereador Fábio Marcondes (PR).

Além disso, os vereadores analisaram outras 12 proposituras. O projeto de lei nº 073/13, da vereadora Alessandra Trigo (PSDB), foi aprovado. Ele autoriza o município a criar o centro de apoio ao pequeno empreendedor.

Do vereador Dourival Lemes (PSD), o projeto de lei nº 026/14, que dispõe sobre a obrigatoriedade das Agências Bancárias disponibilizar caixas eletrônicos para atendimento preferencial para idosos, foi aprovado. Assim como o nº 294/13, de Fábio Marcondes (PR), que institui o Programa “Poesia no Ônibus” no município de São José do Rio Preto – SP.

Também foram aprovados o projeto nº 48/14, do vereador Cesar Gelsi (PSDB), que institui o “Projeto Calçada Limpa”, no município, nº 298/13, da vereadora Celi Regina (PT), que institui no Município o “Dia da Leitura e a Semana da Leitura e da Literatura”, e nº 028/14, do vereador Paulo Pauléra (PP), que dispõe sobre horário especial de atendimento a aposentados, pensionistas idosos (segundo estatuto do idoso), gestantes e portadores de necessidades especiais PNEs nas instituições financeiras em São José do Rio Preto.

Quanto ao veto e às três propostas do Executivo, os vereadores rejeitaram o veto total 015/14, ao autógrafo nº 12.539/14, originado do projeto de Lei 223/13, de autoria do Ver. José Carlos Marinho, que inclui na Zona 3, na Lei de Zoneamento, toda extensão da Avenida Das Hortências, no Bairro Jardim Seixas;  e aprovaram os projetos de lei complementar nº 008/14, que altera o inciso VI do artigo 4º da Lei Complementar nº 346, de 18 de agosto de 2011, cria cargo na estrutura administrativa municipal, nº 009/14, que altera as Leis Complementares nº 245, de 17 de dezembro de 2007, e 309, de 01 de abril de 2010, e nº 010/14, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão e funções de confiança gratificadas na Estrutura Organizacional da Administração Pública do Município de São José do Rio Preto.

Foi feito pedido de vista por duas sessões ao projeto nº 031/14, do vereador Renato Pupo (PSD), que cria o inciso II, no art. 1º, na Lei Municipal nº 10.642 de 09 de Junho de 2.010, que dispõe sobre a obrigatoriedade de informações pelos estabelecimentos hospitalares e casas de saúde aos familiares de pessoas falecidas, e por uma sessão para o projeto de lei nº 045/14, do vereador Paulo Pauléra (PP), que altera as redações dos artigos 1º e 2º, da Lei nº 10.850, de 06 de dezembro de 2010.

Comunicação / Câmara Municipal