Vereadores aprovam sete propostas em 11ª Sessão Ordinária

[17/04/2018]

Os vereadores de Rio Preto analisaram nesta terça-feira (17), durante a 11ª sessão ordinária deste ano, um veto, um projeto de lei complementar e cinco projetos de lei. Antes de votar os projetos da Ordem do Dia, os vereadores aprovaram, em regime de urgência, proposta do vereador Pedro Roberto (PRP) que cria o "Abril Verde" para refletir e promover ações preventivas a acidentes de trabalho.

Entre as propostas na pauta que foram aprovadas, está a que institui o Programa de Educação Alimentar nas Escolas Municipais para "estimular a alimentação adequada e saudável dos alunos"; o projeto de lei de Francisco Júnior (DEM) que declara a utilidade pública da União Brasil Karate-Do Shitoryu Kai; da vereadora Karina Caroline (PRB), o que inclui pontos de ônibus no programa "Empresa Amiga da Cidade", que autoriza parcerias de empresas com a Prefeitura para manutenção de parques, praças, canteiros e centros esportivos em troca de publicidade nos locais; do Executivo, que abre no orçamento do município crédito adicional especial no valor de R$ 44 mil para a Secretaria de Habitação; do vereador Marco Rillo (PT), que dispõe da conservação dos traços arquitetônicos originais quando realizadas reformas ou reparos em bens públicos do município.

Também foi aprovado o projeto de lei complementar de Fábio Marcondes (PR), que revoga o artigo 3º da lei que obriga a manutenção de brigada de bombeiros civis em estabelecimentos de grande porte. O artigo estabelece como devem ser compostas as brigadas além dos materiais necessários, como de "inspeções preventivas e de resgate em locais de difícil acesso".

Foram adiadas as análises do veto à proposta que institui em Rio Preto o Relatório Fiscal da Arrecadação Tributária dos Bairros (devido à ausência do autor) e do projeto de lei que obriga a divulgação da prioridade no atendimento a idosos acima de 80 anos em estabelecimentos comerciais e bancários, conforme prevê norma federal (pedido de vistas por duas sessões). As propostas são de autoria do vereador Jean Dornelas (PRB).

Tribuna livre

Representante da Associação Renascer, Daniela Cubo usou a tribuna para orientar a população a respeito de contribuições feitas à instituição por meio de notas fiscais.

Também fez uso da tribuna a presidente voluntária da AACD Rio Preto, Adriane Cirelli. Ela fez um discurso cobrando do Poder Executivo uma resolução do impasse que se instalou a respeito do repasse feito pelo município à entidade. A Comissão Permanente de Saúde da Câmara se reúne nesta quarta-feira (18/04), às 14 horas, a fim de encontrar meios para solucionar a situação.

Comunicação / Câmara Municipal