Vereadores analisam oito propostas durante 30ª sessão ordinária

Nesta terça-feira (19/09), os vereadores realizaram a 30ª Sessão Ordinária de 2017. Oito propostas foram discutidas em plenário: dois projetos de lei complementar, cinco projetos de lei e um projeto de resolução.

Foi aprovada a criação de uma Comissão Especial de Vereadores (CEV) para promover estudos referentes ao tratamento de água e esgoto e fornecimento de água na cidade. Além disso, os vereadores aprovaram alterações na lei que cria a Guarda Municipal, a fim de autorizar que os membros da corporação possam trabalhar em regime de horas extras.

Do Executivo, projeto de lei complementar altera a lei dos minidistritos industriais para ampliar o reparcelamento de dívidas com o objetivo de aumentar o número de parcelas bem como diminuir oi valor mínimo delas, foi aprovado. As medidas tem a finalidade de tornar mais acessível a renegociação de dívidas por partes dos que adquiriram áreas nesses locais.

O projeto do vereador Anderson Branco, que trata da oferta e cobrança de couvert artístico em estabelecimentos da cidade também foi aprovado em plenário. Além dessas propostas já citadas, do vereador Pedro Roberto, foi aprovado també projeto de lei altera a ementa e o artigo municipal n 8.390, de cinco de junho de 2001, que determina que os cardápios, além de braile, devem trazer o QR code para promover inclusão.

Foram adiadas as análises dos projetos, do vereador José Carlos Marinho, que estabelece regras para instalação de radares, a concessão de título de utilidade pública à A Associação Beneficente do Evangelho Quadrangular, proposta por projeto do vereador Jean, e, do mesmo vereador, projeto de lei pede a instalação de redes de proteção em janelas e sacadas de edifícios residenciais novos em Rio Preto.

Moções e Tribuna Livre