Vereadores aprovam projeto que proíbe fogos com explosão

[20/11/2018]

Os vereadores de Rio Preto aprovaram, em primeira e segunda discussão, proposta que proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem estampido ou explosões. O objetivo, de acordo com a autora do projeto, a vereadora Cláudia de Giuli (PMB), é preservar animais de estimação, pessoas idosas, bebês e autistas. A proposta segue agora para sanção ou veto do prefeito Edinho Araújo (MDB).

Os vereadores aprovaram ainda outras três propostas em regime de urgência, além de oito proposituras: foram quatro projetos de lei, um projeto de lei complementar e um projeto de resolução. Um projeto foi adiado, o de Renato Pupo (PSD), que autoriza o Executivo a formar convênio com entidades para implantação do Samu Veterinário. Já o veto que estava na pauta foi mantido. Trata-se de veto ao projeto de Pupo que previa inserção de noções de empreendedorismo a alunos da rede municipal de ensino.

Os três projetos em urgência que foram aprovados são de autoria do Poder Executivo e autorizam a inclusão de áreas rurais no perímetro urbano. O primeiro inclui área de Claudemiro Aparecido Lacerda, Rosalice Scuciato Lacerda, Gilda Perpétua Irineu Pereira, João Henrique Inácio Pereira, Lúcia Helena Truzzi Mauso e Otávio Mauso; o segundo, gleba de João Batista Ifanger e Leonilce da Silva, e o terceiro inclui área de Amaro Queiroz Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda.

Também foi aprovado o projeto de lei complementar do Executivo que faz alterações na Escola de Gestão Pública. Foram aprovados, ainda, os projetos de lei do Executivo. Um deles dispõe sobre o funcionamento do Conselho Municipal de Turismo, o Comtur, e o outro abre no orçamento fiscal da Riopretoprev um crédito adicional suplementar de R$ 2 milhões.

Da vereadora Karina Caroline (PRB) foi aprovado o projeto de lei que institui o mês de incentivo ao aleitamento materno que será denominado “Agosto Dourado”.

A Mesa Diretora teve duas propostas analisadas e aprovadas durante a 39ª sessão ordinária deste ano. A primeira altera o Dia do Vereador Mirim para Dia do Vereador Jovem; a segunda, um projeto de resolução, altera o Regimento Interno da Câmara Jovem para incluir estudantes do ensino médio.

Comunicação/Câmara Municipal