Audiência debate projeto que proíbe inclusão de áreas no perímetro

[28/08/2018]

A Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara de Rio Preto realizou audiência pública para leitura e discussão de dois projetos de lei: um de Jorge Menezes (PTB), que proíbe a inclusão de áreas no perímetro urbano por um período de quatro anos, e outro do Executivo, que altera as faixas de domínio necessárias à expansão do Sistema Viário Básico do Município. Ambas foram lidas e aprovadas pela comissão - composta pelos vereadores Gerson Furquim (PP), Celso Peixão (PSB) e Marco Rillo (PT).

Ao projeto do Executivo, foi apresentada emenda pelo vereador José Carlos Marinho (PSB) que revoga as normas que regulamentam a instalação de postos de combustível no município, como a distância mínima com escolas. Para Marinho, o município deveria seguir a legislação federal que regulamenta a matéria, já que em Rio Preto existem estabelecimentos que já estão instalados ao lado de escolas.

Com a aprovação das propostas pela Comissão de Obras, os projetos estão prontos para inclusão na ordem do dia e votação em plenário pelos vereadores.

Comunicação/Câmara Municipal