Audiência propõe mais diálogo entre comerciantes e órgãos fiscalizadores

[13/04/18]

A Comissão Permanente de Desenvolvimento Econômico e Defesa do Consumidor da Câmara de Rio Preto reuniu, nesta quinta-feira (12/04), representantes de entidades ligadas ao comércio, sindicatos e ao Poder Executivo para debater em audiência pública a "Política de fiscalização da Fundação Procon-SP". 
O diretor do Procon na cidade, Arnaldo Vieira, apresentou números de reclamações registradas em 2017. Para diminuir essas ocorrências, o responsável sugeriu orientar melhor as empresas prestadoras. Outras autoridades questionaram a ausência de ações educativas da fundação. Segundo o presidente do Sindicato de Hotéis, Bares e Restaurantes, Sérgio Vicente, muitas vezes o estabelecimento é autuado sem uma notificação anterior. 
Durante o pronunciamento, o presidente da Acirp, Paulo Sader, afirmou que as punições devem ser realizadas para recolocar as coisas no seu devido lugar, “mas não devem servir de instrumento para arrecadação dos entes públicos. Essa é uma questão já praticada pela tributação municipal. É indispensável que, para acertar mais do que errar, ambos os lados estejam treinados e capacitados.” 
Entre as conclusões do encontro, o vereador Jean Dornelas (PRB), presidente da comissão, anunciou que irá marcar uma reunião com integrantes da Fundação de São Paulo. “Convidamos representantes para a audiência. Infelizmente, ninguém compareceu. Tivemos uma reunião muito produtiva e agora nosso objetivo é, com apoio da Acirp e Procon, oferecer cursos para capacitação dos comerciantes e, deste modo, reduzir as irregularidades e consequentemente as multas” destacou Dornelas.
Também compuseram a mesa de autoridades o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Jorge Souza; o chefe da inspetoria de posturas da Secretaria da Fazenda, Pedro Oliva; o presidente do Sincomércio, Ricardo Arroyo; o presidente do Sindicato da Panificação, Humberto Luiz da Silva;  o presidente do Sindicato de Hotéis, Bares e Restaurantes, Sérgio Vicente; o ex-diretor do Procon municipal , Sérgio Parada; e o vereador Anderson Branco (PR). Na plateia, Marco Rillo (PT) acompanhou as discussões.

Comunicação/Câmara Municipal