Audiência Pública discute lei de acessibilidade

[26/11/2018]

A Comissão de Desenvolvimento Econômico e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal realizou, nesta segunda-feira (26), uma audiência pública para discussão da legislação da acessibilidade e sua aplicação junto às pequenas e médias empresas e a sociedade.

O presidente da Comissão, vereador Jean Dornelas (PRB), comandou a audiência, que contou ainda com a presença dos vereadores Pedro Roberto (PRP) e Marco Rillo (PT).

Também estiveram presentes o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Jorge Luís de Souza, e a secretária municipal de Habitação, Fabiana Zanquetta. A engenheira Carla Resende representou a Secretaria Municipal de Obras e a arquiteta Maria Stella Homsi, a de Planejamento.

A mesa ainda foi composta pelo presidente da Acirp, Paulo Sader, pelo arquiteto Kedson Barbeiro, representante do Conselho de Arquietatura e Urbanismo do Estado de São Paulo, e Sérgio Ricardo Salomão Hernandes, presidente da Associação das Empresas de Serviços Contábeis de São José do Rio Preto.

A discussão foi em torno das obrigações de acessibilidade nos imóveis onde essas pequenas e médias empresas estão instaladas. “Nossa intenção não é prejudicar nenhum comércio, mas temos uma responsabilidade técnica e não podemos aprovar nada menos do que a lei determina”, afirmou a arquiteta da Secretaria de Planejamento.

O vereador Marco Rillo defendeu que os prédios antigos da cidade em que não for possível a adaptação para acessibilidade recebam o alvará de funcionamento.

Para Paulo Sader, o importante é deixar as regras claras. “A gente tem recebido há muito tempo reclamações dos empresários tanto pela dificuldade de entender o que a norma pede quanto pelas dificuldades técnicas de realização. Precisamos garantir um acesso claro ao que é solicitado e ter a certeza que a lei municipal não será contestada por ferir a lei federal que regra a acessibilidade, senão o empresário terá que gastar duas vezes e isso é inviável no cenário atual”, defendeu.

Outros representantes de setores da sociedade também se manifestaram. O coordenador da pessoa com deficiência da OAB São José do Rio Preto, Antonio Rodrigues, e o arquiteto Kedson Barbeiro defenderam que é preciso deixar claro aos empresários a importância do acesso das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Barbeiro afirmou que “6,2% da população é deficiente permanente, ou seja, isso não inclui grávidas, idosos, pessoas que sofreram acidente, entre outros casos. É preciso pensar nessa população”.

Comunicação / Câmara Municipal