Câmara aprova Lei Orçamentária Anual em primeira discussão

[27/11/2018]

A Câmara de São José do Rio Preto realizou nesta terça-feira (27/11) a 40ª sessão ordinária do ano. Os vereadores aprovaram, em primeira discussão, o projeto de Lei do Poder Executivo que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2019 em R$ 1.972.828.000,00 (um bilhão, novecentos e setenta e dois milhões, oitocentos e vinte e oito mil reais). As 28 emendas de vereadores ao projeto foram aprovadas.

Foi rejeitado pelos vereadores o veto total ao projeto do vereador Jorge Menezes (PTB), que dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas de inscrição dos concursos públicos municipais aos doadores de sangue e/ou medula óssea.

Também rejeitados os vetos ao projeto do vereador Jean Dornelas (PRB), que dispõe sobre a isenção de controle de emissão sonora nos templos da cidade, e ao projeto da vereadora Márcia Caldas (PPS), que altera ementa da lei que cria a possibilidade do agendamento por telefone das consultas médicas na rede pública para pacientes idosos e com deficiência. A proposta inclui as gestantes e pais de crianças com até dois anos de idade entre os pacientes que podem fazer o agendamento dessa forma.

Durante a votação de veto a projeto de sua autoria, que dispõe sobre a instalação de caixas eletrônicos adaptados nas instituições financeiras do município, o vereador Pedro Roberto (PRP) solicitou destaque a um dos artigos, que indica que as agências que possuírem elevador deverão disponibilizar uma cadeira de rodas para melhor locomoção interna. O artigo destacado foi vetado e o veto total ao projeto foi rejeitado.

Foi aprovado o projeto de lei do vereador Anderson Branco (PR), em primeira discussão, que assegura a prestação de assistência auxilio creche para crianças com até três anos de idade, mediante fornecimento de vagas em entidades privadas.

Foi pedida vista por duas sessões para o projeto de lei do vereador Zé da Academia (DEM), que institui patrocínio financeiro para atletas e treinadores que participem de jogos regionais e jogos abertos representando o município de São José do Rio Preto.

PROJETO DE LEI

01 – 149/18 – DO EXECUTIVO - 1ª DISC./VOT

Estima a receita e fixa a despesa do Município de São José do Rio Preto para o Exercício de 2019, e dá outras providências. APROVADO

VETOS:

02 - Veto Total nº 22/18, ao autógrafo nº 14.306/2018, originado do Projeto de Lei nº 240/2017 do Ver. Jorge Menezes, que dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas de inscrição dos concursos públicos municipais aos doadores de sangue e/ou medula óssea. REJEITADO

03 – Veto Total nº 27/18, ao autógrafo nº 14.327/2018, originado do Projeto de Lei nº 213/2017, de autoria do Vereador Jean Dornelas, que dispõe sobre a isenção de controle de emissão sonora nos templos de qualquer natureza no âmbito do município de São José do Rio Preto e dá outras providências REJEITADO

04 - Veto Total nº 36/18, ao autógrafo nº 14.387/18, originado do Projeto de Lei  nº 69/18, do Ver. Pedro Roberto, que dispõe sobre a instalação de caixas eletrônicos adaptados nas instituições financeiras do município, e dá outras providências. REJEITADO

05 -Veto Total nº 37/18, ao autógrafo nº 14.391/18, originado do Projeto de Lei nº 120/18, da Verª Márcia Caldas, que  altera a ementa e o artigo 1º, da lei nº 11.128, de 17 de fevereiro de 2012, que cria a possibilidade do agendamento das consultas para pacientes idosos e com deficiência, a serem feitas por meio de telefone, na forma que especifica.  REJEITADO

PROJETOS DE LEI

06 – 144/18 – VER. ANDERSON BRANCO – 1ª DISC./VOT

Assegura a prestação de assistência auxilio creche à educação para crianças com até três anos no Município de São José do Rio Preto, mediante fornecimento de vagas em entidades privadas, na forma que estabelece. APROVADO

07 – 150/18 – VER. ZÉ DA ACADEMIA – 1ª DISC./VOT (COM SUBSTITUTIVO)

Institui patrocínio financeiro para atletas e treinadores que participem de jogos regionais e jogos abertos representando o município de São José do Rio Preto, independentemente da modalidade esportiva praticada. VISTA POR 2 SESSÕES

Comunicação /Câmara Municipal