Câmara arquiva denúncia contra Prefeito

[15/08/2017]

Os vereadores de Rio Preto aprovaram 7 projetos na 25ª Sessão Ordinária de 2017, realizada nesta terça-feira (15/8), no Palácio 19 de Julho, sede do Poder Legislativo Municipal. Foram discutidas oito propostas na ordem do dia, duas delas também votadas em urgência.

Os vereadores de Rio Preto votaram na sessão desta terça-feira projeto de resolução que determinou o arquivamento imediato da denúncia de infração político-administrativa contra o prefeito Edinho Araújo (PMDB). Comissão processante foi aberta na 22ª sessão ordinária, quando os vereadores acataram denúncia feita por advogado que acusou Edinho de descumprir lei municipal que prevê divulgação de gastos com publicidades.

Porém, em recurso encaminhado à Câmara, um cidadão argumentou que a abertura de comissão processante contra chefe do Executivo deve ser instalada com maioria qualificada, 12 votos, e não maioria absoluta, nove votos, como aconteceu. Por isso, a Comissão de Justiça e Redação da Câmara acatou o recurso e elaborou projeto determinando o arquivamento da comissão.

Foi votado e aprovado em urgência projeto do vereador coronel Jean Charles Serbeto (PMDB) que cria a Campanha “Setembro Amarelo” de Conscientização e Prevenção ao Suicídio. Na hora do presidente, a representante do Centro de Valorização da Vida, CVV, Danitieli Araújo destacou a importância de um serviço de atendimento a pessoas com pensamentos suicidas. “O mês de setembro é conhecido mundialmente pela luta contra o suicídio”, disse a psicóloga na tribuna da Câmara.

Do Executivo foi votado e aprovado em Urgência o projeto de lei que qualifica como Organização Social a FUNFARME – Fundação Faculdade Regional de Medicina de São José do Rio Preto. Foi pedido vista do projeto pelo vereador Marco Rillo (PT) para ter mais tempo de analisar o projeto, a vista foi rejeitada.

Os vereadores aprovaram em segunda discussão o projeto de lei do vereador José Lagoeiro (DEM) que inclui no calendário oficial do município de São José do Rio Preto o evento denominado “Pedalada da Fé” a ser realizado anualmente, na última semana de setembro.

Do vereador Fábio Marcondes (PR) foi votado quanto a legalidade o projeto que permite a utilização de containers para fins comerciais e dá outras providências. Também do vereador Fábio Marcondes em primeira discussão foi discutida a instituição do Diário Oficial Eletrônico no Município de São José do Rio Preto. O próprio vereador autor do projeto pediu vista por 3 sessões desta votação.

Foi aprovado o projeto do vereador Anderson Branco (PR) que alterou da data comemorativa do Dia do Garçom.

Da vereadora Cláudia de Giuli (PMB) foi aprovado o projeto altera o código de posturas do município. Há uma proibição mais de 10 animais por residências em Rio Preto, exceção para criadores e protetores registrados. A vereadora propõe que esta licença seja renovada anualmente.

Anjos da Guarda

Cerca de 40 pessoas que trabalham como anjos da guarda para a Prefeitura protestaram com faixas e cartazes na 25ª sessão ordinária de 2017. Os manifestantes fazem parte de um grupo de 500 funcionários terceirizados demitidos pela empresa Works. A maioria faz segurança nas escolas municipais. Os vereadores criticaram as demissões, que foram motivadas, segundo a Prefeitura, pela crise econômica.

As sessões ordinárias da Câmara Municipal têm início às 17h, com transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 4 da NET ou 61.4 digital).

ORDEM DO DIA

PROJETOS DE LEI

01 – 134/17 – VER. JOSÉ LAGOEIRO – 2ª DISC./VOT

Inclui no calendário oficial do município de São José do Rio Preto – SP, o evento denominado “Pedalada da Fé” a ser realizado anualmente, na última semana de setembro. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) APROVADO

02 – 248/16 – VER. FÁBIO MARCONDES – 1ª DISC./VOT

Permite a utilização de containers para fins comerciais e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) APROVADO

03 – 033/17 – VER. FÁBIO MARCONDES – 1ª DISC./VOT

Institui o Diário Oficial Eletrônico no Município de São José do Rio Preto.

(VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) VISTA 3 SESSÕES

04 – 089/17 – VERª. CLÁUDIA DE GIULI – 1ª DISC./VOT

Altera o artigo 32, da Lei nº 4.805, de 11 de janeiro de 1991; acresce o artigo 32-A, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA) APROVADO

05 – 136/17 – Ver. ANDERSON BRANCO – 1ª DISC./VOT

Altera a data e revoga a Lei de nº 3329/1983, que institui o Dia do Garçom. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). APROVADO

06 – 140/17 – DO EXECUTIVO – 1ª DISC./VOT

Qualifica como Organização Social a FUNFARME – Fundação Faculdade Regional de Medicina de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) APROVADO

07 – 147/17 – VER. JEAN CHARLES – 1ª DISC./VOT

Cria a Campanha “Setembro Amarelo” de Conscientização e Prevenção ao Suicídio. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) APROVADO

PROJETO DE RESOLUÇÃO

08 – 17/17 – COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO – DISC./VOT ÚNICAS

Submete a deliberação do Poder Legislativo o parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação, originado do Processo nº 59/2017 - Recurso Contra o Ato da Presidência nº 08/2017. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). APROVADO

CERTIDÃO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº 16/2017

01 – 1049 Projeto de Lei 147/17 , do Ver. JEAN CHARLES O. D. SERBETO, que cria a Campanha “Setembro Amarelo” de Conscientização e Prevenção ao Suicídio. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

02 – 1050 Projeto de Lei 140/17, do EXECUTIVO, que qualifica como Organização Social a FUNFARME – Fundação Faculdade Regional de Medicina de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). APROVADO

Comunicação / Câmara Municipal