Câmara vota sete projetos na 33ª Sessão Ordinária

25/09/2020

A Câmara de São José do Rio Preto realiza na próxima terça-feira (29/09), a partir das 17h, a 33ª Sessão Ordinária deste ano. Os vereadores analisam sete propostas na Ordem do Dia, distribuídas entre dois projetos de lei complementar e cinco projetos de lei, com a inclusão de uma proposta em regime de urgência para incluir o município no circuito turístico do Estado de São Paulo. A proposta do Executivo dispõe sobre adesão do município à Associação dos Amigos do Caminho da Fé, entidade sem fins lucrativos com sede em Águas da Prata (SP), para a manutenção da Trilha de Peregrinação Turística/Cultural conhecida como ‘Caminho da Fé’.

Os dois projetos de lei complementar serão votados quanto ao mérito: de autoria do vereador Fábio Marcondes (PL) para conceder 10% de no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos imóveis que possuam instalado sistema de vídeo-monitoramento para fazer parte da ação denominada ‘Cidade Vigiada’. O outro projeto complementar é do vereador Jean Charles Serbeto (MDB) para alterar a legislação da Guarda Municipal com a finalidade de amparar os guardas civis envolvidos em acidente em serviço.

Ainda de Serbeto, os vereadores analisam o projeto para permitir aos estabelecimentos comerciais substituição dos cartazes educativos, com leis municipais, por equipamento de divulgação digital.

Outros dois projetos também passam pela última fase de votação no legislativo. Do vereador Renato Pupo (PSDB) para que os editais de licitação, de obras ou serviços de recapeamento asfáltico, tenham o serviço de fresagem.

Para incluir no Calendário Oficial do Município o ‘Passeio dos 100 km dos Véios’ a ser realizado anualmente no primeiro domingo do mês de setembro, projeto apresentado por Zé da Academia (Patriota).

Os vereadores analisam a legalidade para declarar de utilidade pública o ‘Instituto As Valquírias’, conforme proposto pelo vereador Francisco Ruel Júnior ( (DEM).

A sessão ordinária é transmitida, ao vivo, pela TV Câmara no canal 4 da NET e 28.2 sinal aberto e digital.

Confira a Ordem do Dia

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR

01 – 25/18 – VER. FÁBIO MARCONDES – 2ª DISC./VOT

Concede desconto de 10% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos imóveis que possuam instalado sistema de vídeo-monitoramento, objetivando aumento da segurança em ação denominada “Cidade Vigiada”, incluindo o §8º ao artigo 25 da Lei Complementar nº 96, de 29 de dezembro de 1998, e suas alterações. (QUÓRUM: MAIORIA ABSOLUTA)

02 – 17/2020 – VER. JEAN CHARLES O.D.SERBETO – 2ª DISC./VOT

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 331 de 30 de dezembro de 2010, visando amparar os Guardas Civís Municipais, envolvidos em acidente em serviço ou em razão dele. (QUÓRUM MAIORIA ABSOLUTA)

PROJETOS DE LEI

03 – 311/2020 – DO EXECUTIVO – 1ª e 2ª DISC./VOT (Urgência Especial)

Dispõe sobre a criação do Termo de Participação ao CAMINHO DA FÉ, autorizando a adesão do Município de São José do Rio Preto/SP à Associação dos Amigos do Caminho da Fé - AACF, e dá outras providências. (QUÓRUM MAIORIA SIMPLES)

04 - 195/2020 – VER. RENATO PUPO – 2ª DISC./VOT

Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar nos editais de licitação, cujo objeto seja a contratação de obras ou serviços que envolvam o recapeamento asfáltico, cláusula com exigência de serviço de fresagem. (QUÓRUM MAIORIA SIMPLES)

05 – 199/2020 - VER. CEL. JEAN CHARLES O.D. SERBETO – 2ª DISC./VOT

Dispõe sobre o uso de equipamento digital de forma alternativa, em substituição à afixação de cartazes educativos, exigidos por força de leis municipais, em estabelecimentos comerciais.

(QUÓRUM MAIORIA SIMPLES)

06 – 293/2020 – VER. ZÉ DA ACADEMIA– 2ª DISC./VOT

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Passeio dos 100Km dos Véios”, a ser realizado anualmente no primeiro domingo do mês de setembro. (QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES)

07 – 201/2020 – VER. FRANCISCO RUEL JÚNIOR – 1ª DISC./VOT

Declara de Utilidade Pública o “INSTITUTO AS VALQUÍRIAS”.  (QUÓRUM MAIORIA SIMPLES)