Comissão da Criança ouve presidente do CMDCA

[26/05/2023]

A Comissão da Criança e do Adolescente da Câmara de Rio Preto realizou reunião com o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança (CMDCA), Jessé Fernandes. O objetivo era esclarecer pontos do edital que regra o processo de eleição dos conselheiros tutelares para o quadriênio 2024-2027. São dez vagas para cargo na cidade, cinco para o Conselho Tutelar Sul e cinco para o Conselho Norte.

A reunião foi conduzida pelo vereador Renato Pupo (PSDB), presidente da comissão. Também participaram os vereadores Pedro Roberto (Patriota) e Odélio Chaves (Progressistas). O encontro foi agendado após reclamações de candidatos do certame. Eles se manifestaram principalmente contra uma regra do edital considerada restritiva: a exigência de comprovada experiência na promoção, proteção ou defesa dos direitos da criança e do adolescente para concorrer ao cargo.

No final do mês de abril deste ano, o CMDCA publicou edital para a inscrição dos participantes. O prazo se encerrava no dia 5 de maio. Após um alto número de inscrições indeferidas e reclamações de candidatos, o CMDCA publicou novo edital, retirando o item considerado restritivo, e reabriu o período de inscrições.

Jessé Fernandes explicou que o quesito da experiência foi inicialmente solicitado com base em resolução, de 2022, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Após as reclamações dos candidatos, houve análise e o entendimento de que a lei municipal que regra a escolha dos conselheiros se sobrepõe à resolução do Conanda. E como tal lei não exige a experiência, o novo edital retirou esse item. “Por isso, de forma prudente, excluímos aquele artigo”. E continuou: “Estamos muito seguros que fazemos as coisas com muita seriedade, transparência e a legalidade que o processo exige.”

Quem, no primeiro momento, teve a inscrição indeferida, terá os documentos reavaliados. Pelo novo edital, as inscrições (que são feitas pelo site www.vunesp.com.br) seguem até o dia 2 de junho de 2023.

Em Rio Preto, o processo para definição dos conselheiros tutelares conta com três fases:

-na primeira, os candidatos fazem provas objetiva e de redação;

-na segunda, avaliação psicológica;

-e na terceira, os candidatos habilitados nas duas primeiras fases participam de um processo eleitoral.  E é o voto da população que elege os conselheiros. Os mais votados são selecionados. A remuneração para o conselheiro tutelar é de R$ 6.112, para uma jornada de 40 horas semanais.

Para o vereador Renato Pupo, a reunião foi positiva. “É um assunto polêmico, que gerou muita insatisfação, e um dos papéis do Poder Legislativo é intermediar os problemas entre as partes, sempre na busca de solução. O problema foi solucionado, então a gente sai muito satisfeito.”

Comunicação / Câmara Municipal