Em sessão acalorada, vereadores aprovam Escola Sem Partido

[07/11/2017]

Os vereadores de Rio Preto aprovaram três projetos na 37ª Sessão Ordinária de 2017, realizada nesta terça-feira (07), no Palácio 19 de Julho, sede do Poder Legislativo Municipal. Estavam na pauta de votação dez propostas na ordem do dia, além de três urgências. Apenas as três urgências foram votadas, seguindo as regras regimentais da Câmara por conta do horário estendido da sessão, que ultrapassou 21 horas.

O projeto que causou mais discussão foi a votação da proposta do vereador Jean Dornelas (PRB) que institui no ensino municipal o programa “Escola Sem Partido”. A proposta foi aprovada. A galeria da Câmara estava lotada e bastante dividida. Apoiadores do projeto e contrários a ele em diversos momentos da sessão se enfrentaram com gritos. O presidente da Câmara, vereador coronel Jean Charles (PMDB) pediu que a PM e a Guarda Municipal que retirasse um dos manifestantes.

Também foi votado em urgência o projeto do Poder Executivo que autoriza o Município a realizar operação de crédito de financiamento com a Caixa Econômica Federal. O projeto foi aprovado. Duas emendas foram apresentadas, pelos vereadores Marco Rillo (PT) e Gerson Furquim (PP), ambas foram rejeitadas.

A terceira proposta da certidão de urgência foi da vereadora Cláudia De Giuli (PMB) que aprovou lei que institui em Rio Preto o Registro Geral de Animais. A vereadora apresentou três emendas, que foram aprovadas.

Todos os outros projetos foram adiados, já que somente para votar as três urgências foram necessárias duas horas de debates, ultrapassando o horário das 21 horas, limite regimental para as votações das sessões.

Estavam na pauta os seguintes projetos:

O vereador Gerson Furquim (PP) é autor do projeto de resolução que concede desconto de 50% no valor do IPTU de munícipes que recebem o auxílio doença.

Outro projeto de resolução na pauta é do vereador José Carlos Marinho (PSB), que cria honrarias para a Guarda Civil Municipal. Marinho também é autor de outros dois projetos de lei em pauta. Um, determina regras para a instalação de radares na cidade, e outro regulamenta a interrupção e suspensão de fornecimento de água pelo Semae.

Ainda na pauta, estavam dois projetos de lei do vereador Fábio Marcondes (PR) e dois do poder Executivo. Marcondes é autor do projeto que extingue a cobrança de taxa de incêndio e salvamento, estabelecida na Lei nº 3.359, de 1983, e do projeto que trata da obrigação de instalação de dispositivos de segurança nas piscinas de Rio Preto.

Já o Executivo é autor do projeto que trata da instituição, composição e competência do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e do que institui o Plano Municipal de Saneamento Básico.

Os vereadores ainda discutiriam e votariam o projeto do vereador Paulo Paulera (PP) que obriga a disponibilização de brinquedos adaptados ao uso de crianças com deficiência em áreas de lazer da cidade, e o projeto do vereador Anderson Branco (PR) que autoriza a parceria público-privada para instalação e manutenção de placas de nomenclaturas de ruas.

As sessões ordinárias da Câmara Municipal têm início às 17h, com transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 4 da NET ou 61.4 digital).

ORDEM DO DIA

PROJETO  DE LEI COMPLEMENTAR

01 – 09/17 – VER. JOSÉ CARLOS MARINHO – 2ª DISC./VOT

Dispõe sobre honrarias a Guarda Civil Municipal de São José do Rio Preto-SP, na forma que especifica, e da outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA) ADIADO

02 – 026/17 – VER. GERSON FURQUIM – 1ª DISC./VOT

Altera o § 1º do artigo 25 da da Lei Complementar nº 096/1998, para incluir o auxílio doença. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA) ADIADO

PROJETOS DE LEI

03 – 092/17 – DO EXECUTIVO – 2ª DISC./VOT (COM EMENDA)

Dispõe sobre a instituição, composição e competência do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e revoga Lei nº 6.110/1995. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA) ADIADO

04 – 093/17 – VER. PAULO PAULÉRA -  1ª DISC./VOT

Dispõe sobre a disponibilização de brinquedos adaptados ao uso de crianças com deficiência em parques, áreas de lazer infantil, públicos e privados, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)   (VOTAR O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO) ADIADO

05 – 096/17 – VER. FÁBIO MARCONDES – 1ª DISC./VOT

Altera a Lei nº3.359, de 09 de novembro de 1983, que instituiu o Código Tributário Municipal, proibição de cobrança da Taxa de Incêndio e Salvamento no município de São José do R io Preto - SP. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)    (VOTAR O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO) ADIADO

06 – 137/17 – VER. FÁBIO MARCONDES – 1ª DISC./VOT

Dispõe sobre a instalação obrigatória de dispositivos para segurança nas piscinas privativas, coletivas e públicas no município de São José do Rio Preto - SP. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) ADIADO

07 – 149/17 – VER. JOSÉ CARLOS MARINHO – 1ª DISC./VOT

Ficam determinadas regras para instalação de radares em nossa cidade. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)        (VOTAR O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO) ADIADO

08 – 188/17 – VER. JOSÉ CARLOS MARINHO – 1ª DISC./VOT

Regulamenta a interrupção e a suspensão do fornecimento de água pelo Semae  em nossa cidade. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) ADIADO

09 – 191/17 - VER. ANDERSON BRANCO – 1ª DISC./VOT

Dispõe sobre autorização para promover parceria público-privada, para a instalação e manutenção de placas de nomenclatura de ruas, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS) ADIADO

10 – 200/17 – DO EXECUTIVO – 1ª DISC./VOT

Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)  ) ADIADO

URGÊNCIA

01 – 602/17 12(doze) Ver Projeto de Lei Complementar 17/17, da Ver.ª CLÁUDIA DE GIULI, que institui o RGA – Registro Geral de Animais e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA) APROVADO

02 – 1556/17 06(seis)Ver Projeto de Lei 208/17,

do EXECUTIVO, que autoriza o Município, através do Poder Executivo, a realizar operação de crédito de financiamento com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com outorga de garantia e dá outras providências. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS) APROVADO

03 – 1578/17 09(nove) Ver Substitutivo ao Projeto de Lei 164/17, do Ver. JEAN DORNELAS, que institui no âmbito do Sistema Municipal de Ensino o "Programa Escola sem Partido”. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) APROVADO

Comunicação/Câmara Municipal