Vereadores aprovam crédito adicional para o Semae

Foram realizadas as últimas Sessões Extraordinárias do ano, na manhã desta quinta-feira (18/12), no Plenário da Câmara de Rio Preto. Foram aprovados os Projetos de Lei nº 350/14, que concede subvenção social no valor de R$15 mil reais à Associação e Oficina de Caridade Santa Rita de Cássia, e nº 351/14, que abre no Orçamento Fiscal do SeMAE - Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 6.320 milhões.

Os vereadores adiaram a análise das proposituras:

- nº 190/14, do vereador Fábio Marcondes (PR), que inclui no Calendário Oficial do município de São José do Rio Preto – SP, o evento denominado Villa Mix Rio Preto, a ser realizado anualmente no mês de setembro. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

- nº 233/14, do vereador Maurin Ribeiro (PCdoB), que dispõe sobre o programa “Médico Nas Escolas de Educação Infantil da Rede Municipal e Particular de Ensino”, no âmbito do Município;

- nº 113/14, do vereador Maurin Ribeiro (PCdoB), que  dispõe sobre a colocação de banheiros químicos nos mini-terminais urbanos no município;

- nº 198/14, do vereador Fábio Marcondes (PR), que dispõe sobre o impedimento temporário em participar do processo de seleção para obtenção da casa própria, proveniente de programas habitacionais populares, da pessoa que tenha ocupado indevidamente imóvel popular de terceiro, no âmbito de São José do Rio Preto;

- nº 205/14, nº 198/14, do vereador Fábio Marcondes (PR), que dispõe sobre a proibição em manter antenas retransmissoras, estações de rádio base de microcélulas de telefonia móvel ou qualquer equipamento similar, sem o devido alvará de construção ou funcionamento, em propriedades situadas no município;

nº 206/14,do vereador Fábio Marcondes (PR), que dispõe sobre o prazo e condições de restauração da pavimentação danificada por serviços realizados pelas prestadoras de serviços públicos e privados, contratadas, permissionárias e concessionárias de serviços públicos e privados.