Gaber e Mary culpam passivo de décadas por déficit na Riopretoprev

[22/11/2016]

Em nova rodada de depoimentos à Comissão Especial de Inquérito que investiga o déficit nas contas da Riopretoprev, o ex-superintendente Gaber Lopes e a ex-presidente do Conselho Municipal Mary Brito apontaram a falta de contribuição previdenciária de servidores públicos como causa do "rombo" de R$ 1,2 bilhão nas contas da autarquia.

"Nenhum órgão público pode assumir a previdência dos funcionários sem a devida contribuição. Aí está a origem do déficit", afirmou Gaber, que presidiu a Riopretoprev no primeiro mandato do prefeito Valdomiro Lopes (PSB), entre 2009 e 2012.

Gaber lembrou que quando foi secretário de Administração na gestão Manoel Antunes (1993-1996) coordenou estudo para implantação do regime próprio de previdência, o que não foi colocado em prática nem por Antunes nem por seu sucessor, Liberato Caboclo. A Riopretoprev só foi instalada em 2002, no início do primeiro mandato de Edinho Araújo (2001-2004).

"(O déficit) é consequência da inépcia de não se instalar a previdência. As pessoas vão se aposentando. Era previsto que aconteceria. Não tive nenhuma surpresas", disse ele, ao ser questionado pela relatora Celi Regina (PT) o motivo que, na sua gestão, o déficit saltou de R$ 442 milhões para R$ 772 milhões. "Tínhamos perfeito conhecimento, o que me permitiu na época fazer observações sobre as razões que levaram a esse déficit."

Para Gaber, a solução, a longo prazo, é a incorporação de patrimônio imobiliários à Riopretoprev. "Para corrigir essa desacerto. Até por isso sei que o atual prefeito transferiu alguns imóveis. Sei que dinheiro do orçamento não tem, mas imóveis têm aos montes."

Questionado sobre os motivos pelos quais não foram injetados recursos financeiros nas contas da autarquia, como prevê o plano de amortização, Gaber disse que não cabia a ele essa decisão. "Não tenho como criar dinheiro. Tenho de esperar o prefeito. Me limitei a aconselhar e pedir que colocasse imóveis."

Longo prazo

O depoimento da secretária da Fazenda, Mary Brito, ex-presidente do conselho da autarquia, seguiu a mesma linha do ex-superintendente. Disse que, tão logo assumiu, tratou de verificar os investimentos e diversificar as aplicações, para garantir maior rentabilidade aos recursos disponíveis no fundo previdenciários.

"Quando assumi, tinha entre R$ 60 milhões e R$ 80 milhões aplicados num único banco, que investia do jeito que entendia. Achei que podíamos redistribuir melhor e ter melhores rendimentos", disse ela, que afirmou ainda ter sugerido a criação de uma previdência complementar dos servidores para amenizar o impacto das aposentadorias nas contas da autarquia. "Mas não consegui."

Mary considera ainda que o estudo atuarial da Caixa que projeto déficit de R$ 1,2 bilhão é a "muito longo prazo", e que seria impossível amortizar esse valor em "quatro ou cinco anos." "Isso não existe. Em Rio Preto, esse prazo ainda é administrável. Sempre levei ao prefeito esse déficit. Tanto é que sempre nos apoiou nas medidas", afirmou.

Sobre a ausência de um plano de amortização na sua gestão à frente do conselho, Mary disse que foi por total condições de cumprir. "Não é um déficit que amortiza a curto prazo. São medidas a longo prazo, complexas, que passam por criação de previdência complementar, buscar alternativas que não financeiras, como aporte imobiliário. O município é incapaz de bancar isso. Precisamos de alternativas para amenizar. (O município) não amortiza R$ 1 bilhão em curto prazo. É coisa de 30 anos".

Questionada por Celi sobre o déficit de R$ 646 milhões registrado quando Mary deixou o conselho, a secretária disse ser relativo. "Depende muito do que está considerando. Em 2010 e 2011 foram feitos vários concurcos, que têm peso relativo no cálculo. Não vejo nisso um grande problema. O importante é que a Riopretoprev está superavitária. O importante é esticar sempre o horizonte (de deficitária) para cinco ou seis anos."

Por fim, a secretária da Fazenda afirmou ser possível cumprir a lei complementar que prevê aporte de R$ 32 milhões em recursos financeiros à Riopretoprev em 2017. "Tanto é possível que foi feito, está no orçamento. Se não forem buscadas alternativas, vai ter de usar recurso do orçamento para Riopretoprev. Agora, o orçamento é autorizativo. Pode ser ou pode não ser usado. Depende de buscar outras fintes de recursos."

Pelo estudo atuarial atualmente em vigor, realizado pela Caixa, a Riopretoprev tem em caixa hoje algo em torno de R$ 1 bilhão e ainda é superavitária. A partir de 2024, ela passaria a pagar benefícios (aposentadorias e pensões) mais do que arrecada com contribuições. O colapso financeiro, ou seja, fim dos recursos, ocorreria a partir de 2047, data a partir da qual, caso as projeções se confirmem, a previdência teria de ser bancada com recursos do tesouro municipal, segundo depoimento dado pelo procurador-geral Adilson Vedroni, primeiro superintendente da Riopretoprev.