Programa de Atenção à Gestante é lançado na Câmara

Em iniciativa da Vara da Infância e da Juventude e o Ministério Público com apoio da Prefeitura Municipal, foi lançado na Câmara de Rio Preto, nesta quarta-feira (15/03), o Projeto de Atenção à Gestante: Entrega Voluntária: Apoio Profissional para uma Decisão Amadurecida: Permanecer ou não com a criança.

O evento foi aberto pelo presidente da Câmara, Cel. Jean Charles Serbeto, e contou com a participação do juiz da Vara da Infância e Juventude de Rio Preto, Evandro Pelarin, o promotor André Luís de Sousa, a delegada Margareth Franco, o prefeito municipal Edinho Araújo, além de secretários municipais, vereadores, assistentes sociais, profissionais da saúde e de outras áreas ligadas ao tema.

A ideia de elaboração do programa partiu dos registros de casos de violência a recém nascidos e bebês em Rio Preto nos últimos meses. Em três casos recentes de mortes de bebês, a própria mãe foi a agressora.

O cronograma do programa inclui eventos de sensibilização e formação de grupos de trabalho, encontros com gestores/coordenadores das Políticas Públicas e representantes dos órgãos de direitos da criança e do adolescente, profissionais das áreas da Saúde e Assistência, Conselhos Tutelares e Conselho Municipal da Criança e do Adolescente.

O objetivo dos encontros é garantir a participação dos profissionais responsáveis pela execução do programa, a fim de alinhar os serviços na atenção à gestante e a parturiente.

O juiz Evandro Pelarin declarou que os poderes municipais devem atuar de forma conjunta para oferecer atenção à gestante. “É uma linha muito tênue entre apoiar a entrega voluntária da criança e não estimular que a mãe entregue seu filho. Por isso, temos que contar com uma equipe bem preparada para lidar com cada situação”, afirmou.

De acordo com Pelarin, o objetivo é evitar abortos clandestinos, tráfico de recém nascidos, infanticídio e a entrega de recém nascidos para pessoas da família ou conhecidos, o que não é permitido por lei.

O promotor André Luís de Sousa reforçou eu não há sanção para as mulheres que decidem entregar voluntariamente seu filho para adoção. “A mãe tem direito de não querer a criança e deve ser acompanhada nesse processo. Devemos assegurar o direito dessas mulheres e, como consequência, evitarmos o abandono”.

Para o vereador Cel. Jean Charles, esse é um assunto que deve ainda ser amplamente discutido. O presidente do Poder Legislativo em Rio Preto colocou a Câmara à disposição para o debate do programa de Atenção à Gestante. “Seja cedendo espaço para realização de encontros ou pelo trabalho das Comissões Permanentes de Defesa da Mulher e dos Direitos Humanos, a Câmara tem o dever de contribuir na ampliação das políticas públicas que assegurem os direitos das gestantes e a proteção às crianças”, reforçou.

Em seu discurso, o prefeito Edinho Araújo apontou a necessidade de todos os setores da sociedade estarem engajados na discussão. “Fiquei especialmente tocado por este tema, já que sou pai, avô e fico sensibilizado ao falar deste tema, da preservação da vida de nossas crianças”.

Profissionais da secretaria municipal de Saúde apresentaram as ações desenvolvidas pela pasta no atendimento às gestantes, crianças e adolescentes. Por fim, a assistente social Caroline Gonçalves, que integra o Programa de Atenção às Gestantes, declarou que a decisão da entrega voluntária trata de um olhar responsável das mulheres.

“O programa não estimula a entrega para adoção, mas sim uma reflexão profunda do momento que aquela pessoa vive, a história de vida de cada mulher, para que no final ela possa fazer a melhor opção: entregar ou ficar com a criança”.

Comunicação / Câmara Municipal