Vereadores aprovam instituição da outorga onerosa em Rio Preto

[18/10/2016]

Os vereadores de Rio Preto aprovaram, em regime de urgência, projeto de autoria de Gerson Furquim (PP) que institui na cidade a modalidade da outorga onerosa, que permite que proprietários de imóveis construídos em desacordo com recuos e normas urbanísticas sejam regularizados mediante o pagamento de uma taxa à Prefeitura. O recurso, de acordo com o projeto, iria para um fundo municipal destinado a projetos habitacionais.

Furquim diz que apresentou a proposta após ser procurado por munícipes e empresários que têm sido penalizados por construções acima dos limites legais. Pelas normas atualmente em vigor, quem está nessa situação é obrigado a pagar uma taxa anual, muitas vezes superiores aos IPTU, ou então demolir a parte construída irregularmente.

O vereador diz que se inspirou em leis já vigentes em cidades como Osasco e Ribeirão Preto, que permitema regularização imobiliária mediante o pagamento da outorga. Em Rio Preto, a estimativa é que pelo menos 1,5 mil imóveis estejam nessa situação. A proposta segue agora para sanção ou veto do prefeito Valdomiro Lopes.

Mais projetos

Nas sessões ordinária e extraordinária realizadas na tarde desta terça-feira, os vereadores aprovaram ainda os seguintes projetos:

Do Executivo, que inclui no perímetro urbano imóvel de propriedade de Setpar Empreendimentos Imobiliários;

De Celi Regina (PT), que inclui na Lei Orgânica do Município abertura de espaço para a sociedade civil organizada debater a elaboração do Plano Diretor;

Do Executivo, que abre no orçamento do Semae crédito suplementar de R$ 2,6 milhões;

Do Executivo, que abre no orçamento da Emcop crédito suplementar de R$ 500 mil;

Do Executivo, que abre no orçamento da Riopretoprev crédito de R$ 45 mil;

Do Executivo, que concede imóvel público municipal em favor da Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais Central Brasileira (Adra), para desenvolvimento de atividades assistenciais;

Já o projeto de Alessandra Trigo (PSDB), que concede Gratificação de Local de Exercício a agentes administrativos, foi prejudicado pela ausência da autora. Por fim, os vereadores adiaram proposta do Executivo que institui o Programa Empresa Amiga da Criança, que autoriza o Executivo a conceder imóveis para construção e funcionamento de creches municipais.

Comunicação/Câmara Municipal

Publicado em 18 de outubro de 2016