Câmara aprova repasses de recursos e área a entidades

Os vereadores de Rio Preto aprovaram 10 projetos de lei nas sessões ordinária e extraordinária realizadas na tarde desta quinta-feira. A maioria das propostas é de autoria do Executivo e destina recursos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente a entidades assistenciais, como Comunidade Terapêutica Só Por Hoje, Mamãe Idalina, Renascer e Ielar.

Foram aprovadas também propostas que autorizam concessão de imóvel à Funfarme, para construção da Casa de Arthur, destinada ao tratamento de câncer infantil; dação de imóvel à empresa J3 Administração, como forma de pagamento de desapropriação bem como o recebimento de dois automóveis da União.

Por fim, os vereadores aprovaram, por unanimidade, o projeto que renova o pagamento do Bônus Educador Presente para professores da rede municipal de ensino que não apresentam faltas injustificadas ao longo do ano letivo.

Antes do início da sessão, o presidente da Câmara, Fábio Marcondes (PR), anunciou que colocou dois advogados do departamento jurídico à disposição dos membros da Comissão Especial de Inquérito que vai apurar o rombo de cerca de R$ 1,3 bilhão nas contas da Riopretoprev, a previdência dos servidores municipais.

Composta pelos quatro vereadores dos quatro partidos com maior representatividade na Câmara - Alessandra Trigo (PSDB), Celi Regina (PT), Gerson Furquim (PP) e José Carlos Marinho (PSB) - a comissão enfrenta impasse para nomeação do presidente, relator, membro e suplente, já que os parlamentares não chegaram a um consenso. Uma reunião deve ser realizada nos próximos dias para que os integrantes cheguem a um acordo.

Após as sessões ordinária e extra, os vereadores realizaram sessão secreta para analisar projetos que dão nome a novas vias públicas de Rio Preto.

Confira, abaixo, a relação dos projetos aprovados durante a 19ª sessão ordinária e 7ª extraordinária:

19ª SESSÃO ORDINÁRIA

PROJETOS DE LEI

032/16 – EXECUTIVO – 2ª DISC./VOT

Altera dispositivos da Lei nº 11.770/2015, que aprova plano de aplicação de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente à Comunidade Terapêutica Só Por Hoje – Projeto Cidadania. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

071/16 – EXECUTIVO – 2ª DISC./VOT

Autoriza o Município receber, por doação com encargos feita pela União Federal, um automóvel que especifica. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS)

110/16 – EXECUTIVO – 2ª DISC./VOT

Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de parte do imóvel público municipal, em favor da SOCIEDADE BENEFICENTE ASSEMBLÉIA DE DEUS, para o desenvolvimento de atividades assistenciais. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS)

112/16 – EXECUTIVO – 2ª DISC./VOT

Autoriza o Município a realizar dação, de imóvel de sua propriedade, como forma de pagamento à J3 Administração de Bens Ltda., em decorrência de expropriação. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS)

113/16 – EXECUTIVO – 2ª DISC./VOT

Autoriza o Município receber, por doação com encargos feita pela União Federal, por intermédio do Ministério da Saúde, um automóvel que especifica. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS)

115/16 – EXECUTIVO – 2ª DISC./VOT

Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de parte do imóvel público municipal, em favor da FUNDAÇÃO FACULDADE REGIONAL DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, para construção de uma casa de apoio, denominada Casa de Arthur. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS)

125/16 – EXECUTIVO – 2ª DISC./VOT

Aprova  planos de aplicação de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente à Associação Mamãe Idalina e Comunidade Terapêutica Só Por Hoje. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

127/16 – EXECUTIVO – 2ª DISC./VOT

Aprova plano de aplicação de recurso do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para a Associação Renascer. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

126/16 – EXECUTIVO – 1ª DISC./VOT

Aprova plano de aplicação de recurso do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, ao Instituto Espírita Nosso Lar - IELAR. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

011/16 – DO EXECUTIVO – 2ª DISC./VOT

Fixa o valor do Bônus Educador Presente para o Exercício de 2016 e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

126/16 – EXECUTIVO – 2ª DISC./VOT

Aprova plano de aplicação de recurso do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, ao Instituto Espírita Nosso Lar - IELAR. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

Comunicação / Câmara Municipal

Publicado em 19 de maio de 2016