Vereadores votam oito projetos na última sessão de 2017

[15/12/2017]

Os vereadores de Rio Preto analisam oito projetos na sessão de terça-feira (19), a última de 2017. São sete projetos de lei e um projeto de lei complementar, este de Paulo Pauléra (PP), que autoriza abertura 24 horas de lan houses. Este projeto já foi aprovado em primeira discussão, pela legalidade, e agora terá o mérito analisado.

Outro projeto que será votado em segunda discussão é de Karina Caroline (PRB), que estende o programa "Empresa Amiga da Cidade" para pontos de ônibus. Com isso, empresas poderão adotar pontos de ônibus para manutenção, em troca de publicidade no local.

Os outros projetos na pauta são em primeira discussão, pela legalidade, e são os seguintes:

De Paulo Pauléra, que obriga disponibilização pelo Executivo de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em parquinhos e áreas de lazer municipais;

De Jean Dornelas (PRB), que cria em Rio Preto o relatório fiscal da arrecadação tributária nos bairros. Objetivo é saber se os impostos pagos por moradores de determinados bairros estão sendo revertidos para a localidade;

De José Carlos Marinho (PSB), que proíbe a comercialização, distribuição e uso de spray antirrespingo de solda para menores de 18 anos. Vereador diz que substância estaria sendo usado como entorpecente;

De José Carlos Marinho, que regulamenta a interrupção e suspensão no abastecimento de água pelo Semae. Pela proposta, consumidores inadimplentes devem ser comunicados com 48 horas de antecedência, por meio de carta registrada, sobre a interrupção. Além disso, o prazo para o corte no abastecimento é de 120 dias após a inadimplência;

De Zé da Academia (DEM), que inclui no calendário oficial do município evento denominado "Meia Maratona Ecológica Açai da Praia";

De Zé da Academia (DEM), que inclui no calendário oficial do município evento denominado "Festa de São Judas Tadeu.