Vereadores votam Plano Municipal de Saneamento Básico
Vereadores vão analisar dez projetos na 37ª sessão ordinária
A pauta da 37ª sessão ordinária de 2017, que será realizada nesta terça-feira (07/11), conta com dez projetos.
O vereador Gerson Furquim é autor do projeto de resolução que concede desconto de 50% no valor do IPTU de munícipes que recebem o auxílio doença.
Outro projeto de resolução na pauta é do vereador José Carlos Marinho, que cria honrarias para a Guarda Civil Municipal. Marinho também é autor de outros dois projetos de lei em pauta. Um, determina regras para a instalação de radares na cidade, e outro regulamenta a interrupção e suspensão de fornecimento de água pelo Semae.
Ainda na pauta, estão dois projetos de lei do vereador Fábio Marcondes e dois do poder Executivo. Marcondes é autor do projeto que extingue a cobrança de taxa de incêndio e salvamento, estabelecida na Lei nº 3.359, de 1983, e do projeto que trata da obrigação de instalação de dispositivos de segurança nas piscinas de Rio Preto.
Já o Executivo é autor do projeto que trata da instituição, composição e competência do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e do que institui o Plano Municipal de Saneamento Básico.
Os vereadores ainda devem discutir e votar o projeto do vereador Paulo Pauléra que obriga a disponibilização de brinquedos adaptados ao uso de crianças com deficiência em áreas de lazer da cidade, e o projeto do vereador Anderson Branco que autoriza a parceria público-privada para instalação e manutenção de placas de nomenclaturas de ruas.
A sessão começa às 17h e é transmitida ao vivo pela TV Câmara, canal 4 da Net e 61.4 em sinal aberto e digital, e pela rádio Educativa 106,7 FM.
Confira a Ordem do Dia completa:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
01 – 09/17 – VER. JOSÉ CARLOS MARINHO – 2ª DISC./VOT
Dispõe sobre honrarias a Guarda Civil Municipal de São José do Rio Preto-SP, na forma que especifica, e da outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)
02 – 026/17 – VER. GERSON FURQUIM – 1ª DISC./VOT
Altera o § 1º do artigo 25 da da Lei Complementar nº 096/1998, para incluir o auxílio doença. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)
PROJETOS DE LEI
03 – 092/17 – DO EXECUTIVO – 2ª DISC./VOT (COM EMENDA)
Dispõe sobre a instituição, composição e competência do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e revoga Lei nº 6.110/1995. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)
04 – 093/17 – VER. PAULO PAULÉRA - 1ª DISC./VOT
Dispõe sobre a disponibilização de brinquedos adaptados ao uso de crianças com deficiência em parques, áreas de lazer infantil, públicos e privados, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) (VOTAR O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO)
05 – 096/17 – VER. FÁBIO MARCONDES – 1ª DISC./VOT
Altera a Lei nº3.359, de 09 de novembro de 1983, que instituiu o Código Tributário Municipal, proibição de cobrança da Taxa de Incêndio e Salvamento no município de São José do R io Preto - SP. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA) (VOTAR O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO)
06 – 137/17 – VER. FÁBIO MARCONDES – 1ª DISC./VOT
Dispõe sobre a instalação obrigatória de dispositivos para segurança nas piscinas privativas, coletivas e públicas no município de São José do Rio Preto - SP. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)
07 – 149/17 – VER. JOSÉ CARLOS MARINHO – 1ª DISC./VOT
Ficam determinadas regras para instalação de radares em nossa cidade. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) (VOTAR O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO)
08 – 188/17 – VER. JOSÉ CARLOS MARINHO – 1ª DISC./VOT
Regulamenta a interrupção e a suspensão do fornecimento de água pelo Semae em nossa cidade. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)
09 – 191/17 - VER. ANDERSON BRANCO – 1ª DISC./VOT
Dispõe sobre autorização para promover parceria público-privada, para a instalação e manutenção de placas de nomenclatura de ruas, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS)
10 – 200/17 – DO EXECUTIVO – 1ª DISC./VOT
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA) )
