PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2020

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2020

TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM

PROCESSO SICOM Nº 26/2020

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DO ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS DOS VEÍCULOS E DO GERADOR DE ENERGIA, POR POSTOS CREDENCIADOS, POR MEIO DE IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE UM SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO COM UTILIZAÇÃO DE CARTÃO DE PAGAMENTO MAGNÉTICO OU MICROPROCESSADO E DISPONIBILIZAÇÃO DE REDE CREDENCIADA DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, COMPREENDENDO A DISTRIBUIÇÃO DE: ETANOL, GASOLINA COMUM E DIESEL S10, DE FORMA A GARANTIR A OPERACIONALIZAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS E DO GERADOR DA TORRE DE TRANSMISSAO DA TV CÂMARA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, conforme quantidades e especificações constantes do Termo de Referência – Anexo I do Edital.

Pelo presente termo, HOMOLOGO este procedimento licitatório e a proposta adjudicada da empresa: NEO CONSULTORIA E ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EIRELI-CNPJ: 25.165.749/0001-10, declarada vencedora do item 01, no valor global estimado de R$ 56.003,48 (cinquenta e seis mil, três reais e quarenta e oito centavos).

São José do Rio Preto, 04 de agosto de 2020.

Ver. PAULO ROBERTO AMBRÓSIO

Presidente da Câmara Municipal

São José do Rio Preto

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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2020

TIPO: MENOR PREÇO TOTAL GLOBAL

PROCESSO SICOM Nº 26/2020

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de gerenciamento do abastecimento de combustíveis dos veículos e do gerador de energia, por postos credenciados, por meio de implantação e operação de um sistema informatizado e integrado, com utilização de cartão de pagamento magnético ou microprocessado e disponibilização de rede credenciada de postos de combustíveis no município de São José do Rio Preto/SP, compreendendo a distribuição de: etanol, gasolina comum e diesel S10 de forma a garantir a operacionalização da frota de veículos e do gerador da torre de transmissão da TV Câmara da Câmara Municipal de São José do Rio Preto/SP.

O recebimento das propostas dar-se-á até o dia 29/07/2020, às 10h, e abertura a partir das 10h02min.

O edital na íntegra e demais informações encontram-se à disposição no PORTAL DE COMPRAS, endereço: https://compras.empro.com.br/.

Esclarecimentos: (17) 3214-7777 ramal 7811 e 7812.

E-mail: licitacao@riopreto.sp.leg.br.

São José do Rio Preto, 16 de julho de 2020.

Ver. Paulo Roberto Ambrósio

Presidente da Câmara Municipal

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ACRESCENTA SUBITENS 8.2.1 E 8.2.1.1 À MINUTA DO CONTRATO, ANEXO III DESTE EDITAL

Ficam incluídos os subitens 8.2.1 e 8.2.1.1 na Cláusula Oitava da Minuta do Contrato, constante no Anexo III do Edital do Pregão Eletrônico nº 05/2020, conforme a redação abaixo:

“8.2.1 Quando da ocorrência de eventuais atrasos de pagamento provocados exclusivamente pela CONTRATANTE, o valor devido deverá ser acrescido de atualização financeira, e sua apuração se fará desde a data de seu vencimento (término do prazo constante no item 4.1) até a data do efetivo pagamento, em que os juros de mora serão calculados à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, ou 6% (seis por cento) ao ano, mediante aplicação das seguintes fórmulas:

I=(TX/100)/365

EM = I x N x VP, onde:

I = Índice de atualização financeira;

TX = Percentual da taxa de juros de mora anual;

EM = Encargos moratórios;

N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento;

VP = Valor da parcela em atraso.

8.2.1.1 Na hipótese de pagamento de juros de mora e demais encargos por atraso, os autos devem ser instruídos com as justificativas e motivos e submetidos à apreciação da autoridade competente, que adotará as providências para eventual apuração de responsabilidade, identificação dos envolvidos e imputação de ônus a quem deu causa à mora.”

Tendo em vista que a inclusão não afeta a formulação das propostas, ficam mantidas todas as demais informações constantes no Edital, inclusive datas e horários previstos para a realização da sessão deste Pregão Eletrônico.

São José do Rio Preto, 23 de julho de 2020.

LUIZ CARLOS HIGASHIHARAGUTI

Pregoeiro