Lei Ordinária Nº 9662
Data: 28/06/2006
Situação: Revogada
Classificação: TELECOMUNICAÇÕES
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Dispõe sobre a instalação de Estação Rádio-Base-ERB, Central Telefônica CT e telefonia fixa no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Observações: Houve um processo (incidente de inconstitucionalidade) que declarou apenas "inter partes" a inconstitucionalidade da Lei. Processo: 0103198-05.2013.8.26.0000 - em 30/10/2013
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 12/01/2017 | 63 KB | |
| Arquivo 2 | 15/02/2007 | 371,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 8445 | 10/10/2001 | Revogada |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 13062 | 13/12/2018 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 197/2005 | 02/08/2005 |
Dispõe sobre a instalação de Rádio-Base-ERB, Central Telefônica - CT e Telefonia Fixa, dá outras providências e revoga a Lei nº 8445/01.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 01/07/2006 | Páginas C - 2 e C - 3 (Classif.) |