Projeto de Lei Nº 119/2001
Tipo: Legislativo
Data: 26/04/2001
Processo: 3223/2001
Protocolo: 03223/2001
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Assunto: Restabelece prazo da Lei 8210/2000, referente à regularização das obras dos templos religiosos que funcionam há mais de 180 dias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 26/04/2001 | 20,5 KB |
Tramitações
Remetente: EXECUTIVO P/SANCAO
Destinatário: EXECUTIVO P/SANCAO
Envio: 28/09/2001 - Prazo: 19/10/2001
Complemento: EXECUTIVO P/SANÇÃO
Resposta: 20/10/2001
Complemento: PUBLICADO - LEI
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 21/09/2001 - Prazo: 25/09/2001
Complemento: O.D 35ª S.O (25/09/2001)
Resposta: 26/09/2001
Complemento: Aprovado em 2ª discussão
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 14/09/2001 - Prazo: 19/09/2001
Complemento: O.D./34ª S.O. (18/09/01) - PRESIDÊNCIA DA CÂMARA
Resposta: 19/09/2001
Complemento: VOTAÇÃO ADIADA
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 06/09/2001 - Prazo: 11/09/2001
Complemento: O.D 33ª S.0 (11/09/01)
Resposta: 12/09/2001
Complemento: VOTAÇÃO ADIADA
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 10/08/2001 - Prazo: 15/08/2001
Complemento: O.D./29ª S.O. (14/08/01) - PRESIDÊNCIA/CÂMARA
Resposta: 15/08/2001
Complemento: Aprovado em 1ª discussão.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 28/06/2001 - Prazo: 29/06/2001
Complemento: O.D 27ª S.O(28/06/2001)
Resposta: 29/06/2001
Complemento: Prejudicado, autor ausente
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 22/06/2001 - Prazo: 27/06/2001
Complemento: O.D./26ª S.O. (26.06/01) - PRESIDÊNCIA/CÂMARA
Resposta: 27/06/2001
Complemento: Adiada a 1ª Votação.
Remetente: PEDRO ROBERTO GOMES
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 04/06/2001 - Prazo: 10/06/2001
Complemento: VER. PEDRO ROBERTO GOMES
Resposta: 08/06/2001
Complemento: Emitiu parecer pela legalidade da Subemenda 01 à Emenda 01.
Remetente: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Destinatário: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Envio: 04/06/2001 - Prazo: 11/06/2001
Complemento: VER. DINHO ALAHMAR
Resposta: 04/06/2001
Complemento: Emitiu parecer pela legalidade da Submenda 01 à Emenda 01.
Remetente: PRES. DA COM. DE JUSTICA - VER. GERSON FURQUIM
Destinatário: PRES. DA COM. DE JUSTICA - VER. GERSON FURQUIM
Envio: 04/06/2001 - Prazo: 06/06/2001
Complemento: PRES. DA COM. DE JUSTIÇA - VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 04/06/2001
Complemento: Designou o Ver. Dinho como relator à Submenda 01, e o Ver. Pedro Roberto para a Vista.
Remetente: CELSO PROTO DE MELO
Destinatário: CELSO PROTO DE MELO
Envio: 04/06/2001 - Prazo: 04/06/2001
Complemento: VER. CELSO MELO
Resposta: 04/06/2001
Complemento: Apresentou submenda, a de nº 01, à Emenda 01, dando justificativa à mesma.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 25/05/2001 - Prazo: 30/05/2001
Complemento: O.D./20ª S.O. (29/05/01) - PRESIDÊNCIA/CÂMARA
Resposta: 30/05/2001
Complemento: Adiada a 1ª Votação.
Remetente: PEDRO ROBERTO GOMES
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 24/05/2001 - Prazo: 25/05/2001
Complemento: VER. PEDRO ROBERTO GOMES
Resposta: 24/05/2001
Complemento: Emitiu porecer pela legalidade do projeto e da Emenda 01.
Remetente: CELSO PROTO DE MELO
Destinatário: CELSO PROTO DE MELO
Envio: 15/05/2001 - Prazo: 15/05/2001
Complemento: VER. CELSO MELO
Resposta: 15/05/2001
Complemento: Apresentou emenda modificando o artigo 1º, a de nº 01.
Remetente: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Destinatário: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Envio: 15/05/2001 - Prazo: 21/05/2001
Complemento: VER. DINHO ALAHMAR
Resposta: 16/05/2001
Complemento: Emitiu parecer de legalidade do projeto e Emenda 01.
Remetente: CELSO PROTO DE MELO
Destinatário: CELSO PROTO DE MELO
Envio: 04/05/2001 - Prazo: 11/05/2001
Complemento: VER. CELSO MELO
Resposta: 14/05/2001
Complemento: Emitiu parecer pela legalidade do projeto.
Remetente: PRES. DA COM. DE JUSTICA - VER. GERSON FURQUIM
Destinatário: PRES. DA COM. DE JUSTICA - VER. GERSON FURQUIM
Envio: 04/05/2001 - Prazo: 06/05/2001
Complemento: PRES. DA COM. DE JUSTIÇA - VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 04/05/2001
Complemento: Designou o Ver. Celso Melo como relator, e os Vers. Dinho Alahmlar e Pedro Roberto para a Vista.
Remetente: SERGIO CAMARGO
Destinatário: SERGIO CAMARGO
Envio: 02/05/2001 - Prazo: 04/05/2001
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. SÉRGIO CAMARGO
Resposta: 03/05/2001
Complemento: Às Comissões (Justiça).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 119/2001 | 15/05/2001 |
Altera a data de 1º de maio para a data de aprovação da presente lei.
Autoria: CELSO PROTO DE MELO |
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| Autógrafo Nº 9002 ao Projeto de Lei Nº 119/2001 | 26/09/2001 | Autógrafo Nº 9002/2001 ao Projeto de Lei Nº 119/2001 - Restabelece prazo da Lei 8210/2000, referente à regularização das obras dos templos religiosos que funcionam há mais de 180 dias. | |
| Lei Ordinária Nº 8457 | 19/10/2001 |
Restabelece prazo da Lei 8210/2000, referente à regularização das obras dos templos religiosos que funcionam há mais de 180 dias.
Autoria: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS |