Lei Ordinária Nº 8457
Data: 19/10/2001
Situação: Revogada
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Assunto: Restabelece prazo da Lei 8210/2000, referente à regularização das obras dos templos religiosos que funcionam há mais de 180 dias.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 22/10/2001 | 21,5 KB | |
Arquivo 2 | 13/12/2002 | 27,7 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 7646 | 01/10/1999 | Alterada | |
Lei Ordinária Nº 8210 | 28/11/2000 | Alterada |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 13709 | 14/01/2021 |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 119/2001 | 26/04/2001 |
Restabelece prazo da Lei 8210/2000, referente à regularização das obras dos templos religiosos que funcionam há mais de 180 dias.
Autoria: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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JORNAL FOLHA DE RIO PRETO | 20/10/2001 | 9 |