Projeto de Lei Nº 372/1998
Tipo: Legislativo
Data: 24/11/1998
Situação: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Autoria: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Assunto: Altera a data de recolhimento do ITBI, efetuado noato da lavratura de escrituras de transmissao de imoveis.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 11/08/2000 | 22,5 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 29/09/2003 | 20 KB |
Tramitações
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 24/11/1998
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Complemento: ilegalidade, pode ser objeto de indicação ao prefeito
Remetente: Arquivo Permanente
Destinatário: Arquivo Permanente
Envio: 20/05/2000
Complemento: Arquivo
Complemento: Publicacao do Projeto
Remetente: Arquivo Permanente
Destinatário: Arquivo Permanente
Envio: 02/03/2000 - Prazo: 23/03/2000
Complemento: Arquivo
Resposta: 19/05/2000
Complemento: Sancionado/Promulgado
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 29/02/2000
Complemento: Plenario
Complemento: 2a. Discussao e Votacao de Projetos
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 25/02/2000
Complemento: Plenario
Complemento: Ordem do Dia
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 22/02/2000 - Prazo: 27/02/2000
Complemento: Plenario
Complemento: 1a. Discussao e Votacao de Projetos
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 24/11/1998 - Prazo: 27/11/1998
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 20/11/1998 - Prazo: 20/04/1999
Complemento: Processo
Complemento: Entrada do Projeto na Camara
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 8404 ao Projeto de Lei Nº 372/1998 | 24/11/1998 | Autógrafo Nº 8404/1998 ao Projeto de Lei Nº 372/1998 - Altera a data de recolhimento do ITBI, efetuado noato da lavratura de escrituras de transmissao de imoveis. | |
| Veto Nº 21/2000 | 27/03/2000 |
Veto Total ao Autógrafo nº 8404, Projeto de Lei nº 372/98, autoria do Ver. Eduardo Piacenti, que dispõe sobre o Imposto INTER- VIVOS.
Autoria: JOSE LIBERATO FERREIRA CABOCLO |
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| Lei Ordinária Nº 7928 | 18/05/2000 |
Altera a data do recolhimento do ITBI, efetuando no ato da lavratura de Escituras de Tramissão de Imóveis.
Autoria: ANGELO EDUARDO PIACENTI |