Projeto de Lei Nº 238/1998
Tipo: Executivo
Data: 04/08/1998
Situação: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Autoria: EXECUTIVO
Assunto: Dispoe sobre concessao de desconto para pagamento de Imposto, a vista, vencido at‚ 31/Dezembro/97, na proporcao de 30% a 20%, para pagamento de 31/09a 31/12/98.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 11/08/2000 | 26,5 KB |
Tramitações
Remetente: Arquivo Permanente
Destinatário: Arquivo Permanente
Envio: 28/08/1998
Complemento: Arquivo
Complemento: Publicacao do Projeto
Remetente: Arquivo Permanente
Destinatário: Arquivo Permanente
Envio: 20/08/1998 - Prazo: 10/09/1998
Complemento: Arquivo
Resposta: 27/08/1998
Complemento: Sancionado/Promulgado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 18/08/1998 - Prazo: 28/08/1998
Complemento: Secretaria
Complemento: Votacao da Redacao Final Unica
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 18/08/1998 - Prazo: 21/08/1998
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 18/08/1998
Complemento: Processo
Complemento: Entrada de Emenda
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 18/08/1998 - Prazo: 21/08/1998
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 18/08/1998
Complemento: Processo
Complemento: Entrada de Emenda
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 14/08/1998
Complemento: Plenario
Complemento: Ordem do Dia
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 13/08/1998 - Prazo: 16/08/1998
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 13/08/1998
Complemento: Processo
Complemento: Entrada de Emenda
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 04/08/1998 - Prazo: 07/08/1998
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 04/08/1998
Complemento: Processo
Complemento: Entrada do Projeto na Camara
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 238/1998 | 13/08/1998 |
Inclui paragrafo unico no art. 3, com a seguinte redacao: Parag. Unico - Os debitos parcelados poderao ser reparcelados em ate 30 (trinta) meses.
Autoria: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 238/1998 | 18/08/1998 |
ACRESCENTAR A EXPRESSAO "DESDE QUE PROPRIETARIO DE UM UNICO IMOVEL".
Autoria: ADILSON TARGAS |
|
| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 238/1998 | 18/08/1998 |
Inclua-se as palavras "e das taxas", apos a expressao tributarios.
Autoria: ANGELO EDUARDO PIACENTI |
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| Lei Ordinária Nº 7233 | 27/08/1998 |
Concede desconto para os pagamentos á vista dos débitos tributários inscritos até 31/12/97.
Autoria: EXECUTIVO |
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| Autógrafo Nº 7718 ao Projeto de Lei Nº 238/1998 | 28/08/1998 | Autógrafo Nº 7718/1998 ao Projeto de Lei Nº 238/1998 - Dispoe sobre concessao de desconto para pagamento de Imposto, a vista, vencido at‚ 31/Dezembro/97, na proporcao de 30% a 20%, para pagamento de 31/09a 31/12/98. |
Votações
Votação: Não especificado
Fase: Não Especificado
Ausentes: 0
Resultado: Não especificado