Data: 11/02/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR

Assunto: Altera o artigo 25 da Lei Complementar nº 96, de 29 de dezembro de 1998 e dá outras providências.

Observações: dispositivos revogados: §3º do art. 25 da LC96/98 com a redação dada pela LC299/09; e os arts. 19 e 20 da LC 299/09


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Arquivo 1 .doc 18/02/2010 25,5 KB
Arquivo 2 .pdf 18/02/2010 35,5 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar Nº 96 29/12/1998 Revogada Parcialmente
Lei Complementar Nº 299 20/11/2009 Revogada Parcialmente

Alterada por

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Decreto Municipal Nº 15098 11/02/2010 Alterada

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 4/2010 01/02/2010 Altera o parágrafo 2º do art. 25 da Lei Complementar nº 96/98, alterado pela Lei Complementar nº 299/09, de 20 de novembro, que dispõe sobre o benefício de desconto do IPTU.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal D'Hoje 12/02/2010 Pag. B-2 (classificados)

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