Projeto de Resolução Nº 16/2013
Tipo: Vereador
Data: 18/04/2013
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES
Assunto: Altera o parágrafo único do artigo 80, dá nova redação ao artigo 81 e acrescenta §§, revoga o artigo 82 e altera o parágrafo único do artigo 90 da Resolução 712, de 13 de dezembro de 1990.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 18/04/2013 | 28 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/04/2014 - Prazo: 07/04/2014
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 07/04/2014
Complemento: Resolução/projeto arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 04/04/2014 - Prazo: 04/04/2014
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 07/04/2014
Complemento: Publicado na pag. B-5 (classificados)
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 28/03/2014 - Prazo: 28/03/2014
Complemento: ORDEM DO DIA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA (01/04/2014) REQUERIMENTO URGENCIA ESPECIAL
Resposta: 02/04/2014
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/06/2013
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Complemento: Tramitação suspensa, conforme ofício 93/13, CEV Regimento Interno
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/06/2013 - Prazo: 25/06/2013
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 25/06/2013
Complemento: O Ver. autor e Presidente da Comissão de Justiça, solicitou que o projeto seja enviado ao VEr. Jean Charles p/ estudos na CEV Regimento Interno
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 14/06/2013 - Prazo: 19/06/2013
Complemento: ORDEM DO DIA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA (18/06/2013)
Resposta: 19/06/2013
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 12/06/2013 - Prazo: 14/06/2013
Complemento: ORDEM DO DIA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA - 13/06/2013 |(URGÊNCIA ESPECIAL)
Resposta: 14/06/2013
Complemento: Prejudicada a votação, tendo em vista que o requerimento de urgência foi retirado pelo autor
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 15/05/2013 - Prazo: 07/06/2013
Complemento: DISPONIBILIZADO P/ VISTA - 05 SESSÕES - VER. PIACENTI
Resposta: 07/06/2013
Complemento: Vista efetuada
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 10/05/2013 - Prazo: 15/05/2013
Complemento: ORDEM DO DIA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA (14/05/2013)
Resposta: 15/05/2013
Complemento: Vista, 05 sessões, Ver. Piacenti
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 02/05/2013 - Prazo: 03/05/2013
Complemento: DISPONIBILIZADO P/VISTA - 01 SESSÃO - VER. CESAR GELSI
Resposta: 06/05/2013
Complemento: Vista efetuada.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 26/04/2013 - Prazo: 02/05/2013
Complemento: ORDEM DO DIA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA (30/04/2013)
Resposta: 02/05/2013
Complemento: Vista, 01 sessão, Ver. Cesar Gelsi
Remetente: COMISSAO JUSTICA: JEAN CHARLES P/ PARECER NO PROJETO E EMENDA
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: JEAN CHARLES P/ PARECER NO PROJETO E EMENDA
Envio: 26/04/2013 - Prazo: 26/04/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: JEAN CHARLES P/ PARECER NO PROJETO E EMENDA
Resposta: 26/04/2013
Complemento: Pela legalidade do projeto e emenda
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. CESAR GELSI P/ PARECER NO PROJETO E EMENDA
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. CESAR GELSI P/ PARECER NO PROJETO E EMENDA
Envio: 26/04/2013 - Prazo: 26/04/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. CESAR GELSI P/ PARECER NO PROJETO E EMENDA
Resposta: 26/04/2013
Complemento: Pela legalidade do projeto e emenda
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 26/04/2013 - Prazo: 26/04/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI P/ PARECER NO PROJETO E EMENDA
Resposta: 26/04/2013
Complemento: Projeto e emenda legais
Remetente: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER
Envio: 26/04/2013 - Prazo: 26/04/2013
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA P/ PARECER
Resposta: 29/04/2013
Complemento: Anexado o parecer da diretoria Jurídica pela constitucionalidade
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Resolução Nº 16/2013
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER NO PROJETO E EMENDA
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER NO PROJETO E EMENDA
Envio: 24/04/2013 - Prazo: 29/04/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. FÁBIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER NO PROJETO E EMENDA
Resposta: 29/04/2013
Complemento: Avocou, solicitou parecer da Diretoria Jurídica no projeto e emenda com vista soa Vers. Piacenti, Cesar Gelsi e Jean Charles
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 22/04/2013 - Prazo: 24/04/2013
Complemento: VER. PAULO PAULÉRA - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 24/04/2013
Complemento: À comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Resolução Nº 16/2013 | 18/04/2013 | Parecer ao Projeto de Resolução Nº 16/2013 - Altera o parágrafo único do artigo 80, dá nova redação ao artigo 81 e acrescenta §§, revoga o artigo 82 e altera o parágrafo único do artigo 90 da Resolução 712, de 13 de dezembro de 1990. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 16/2013 | 23/04/2013 |
Emenda Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 16/2013 - Altera o parágrafo único do artigo 80, dá nova redação ao artigo 81 e acrescenta §§, revoga o artigo 82 e altera o parágrafo único do artigo 90 da Resolução 712, de 13 de dezembro de 1990.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
|
| Emenda Nº 3 ao Projeto de Resolução Nº 16/2013 | 23/04/2013 |
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Resolução Nº 16/2013 | 02/04/2014 |
Acrescenta o parágrafo 3º no artigo 81.
Autoria: DOURIVAL LEMES DOS SANTOS |
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| Resolução Nº 1150 | 03/04/2014 |
Altera o parágrafo único do artigo 80, dá nova redação ao artigo 81 e acrescenta §§, revoga o artigo 82 e altera o parágrafo único do artigo 90 da Resolução 712, de 13 de dezembro de 1990.
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 15ª Sessão Ordinária de 2013 | 30/04/2013 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 17ª Sessão Ordinária de 2013 | 14/05/2013 | Não Especificado |
| Certidão de Urgência Especial | 22ª Sessão Ordinária de 2013 | 13/06/2013 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 23ª Sessão Ordinária de 2013 | 18/06/2013 | Não Especificado |
| Certidão de Urgência Especial | 9ª Sessão Ordinária de 2014 | 01/04/2014 | Não Especificado |