Data: 27/08/2010

Situação: Em Vigor

Classificação: TRANSPORTES

Autoria: MAURIN ALVES RIBEIRO

Assunto: Dá nova redação ao artigo 8º-B da Lei nº 8.822/02, incluído através do artigo 10 da Lei nº 9.722/06, que dispõe sobre o regramento da atividade de Mototáxi.

Observações: VETO TOTAL REJEITADO


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 27/08/2010 29 KB
Arquivo 2 .pdf 01/09/2010 48,7 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 8822 18/12/2002 Alterada
Lei Ordinária Nº 9722 16/11/2006 Alterada

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 311/2009 25/11/2009 Dá nova redação ao artigo 8º-B da Lei nº 8.822/02, incluido atrvés do artigo 10 da lei nº 9722/06, que dispõe sobre o regramento da atividade de Mototáxi.
Autoria: MAURIN ALVES RIBEIRO

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal D'Hoje 31/08/2010 Pag. B-6 (classificados)

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