Lei Ordinária Nº 10760
Data: 27/08/2010
Situação: Em Vigor
Classificação: TRANSPORTES
Autoria: MAURIN ALVES RIBEIRO
Assunto: Dá nova redação ao artigo 8º-B da Lei nº 8.822/02, incluído através do artigo 10 da Lei nº 9.722/06, que dispõe sobre o regramento da atividade de Mototáxi.
Observações: VETO TOTAL REJEITADO
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 27/08/2010 | 29 KB | |
Arquivo 2 | 01/09/2010 | 48,7 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 8822 | 18/12/2002 | Alterada | |
Lei Ordinária Nº 9722 | 16/11/2006 | Alterada |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 311/2009 | 25/11/2009 |
Dá nova redação ao artigo 8º-B da Lei nº 8.822/02, incluido atrvés do artigo 10 da lei nº 9722/06, que dispõe sobre o regramento da atividade de Mototáxi.
Autoria: MAURIN ALVES RIBEIRO |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Jornal D'Hoje | 31/08/2010 | Pag. B-6 (classificados) |