Data: 16/11/2006

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRANSPORTES

Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Assunto: Estabelece alterações na Lei nº 8.822/02, que dispõe sobre o regramento das atividades de moto-táxi e dá outras providências.


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Arquivo 2 .pdf 05/12/2006 455,1 KB

Altera

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Lei Ordinária Nº 8822 18/12/2002 Alterada

Alterada por

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Lei Ordinária Nº 10760 27/08/2010 Alterada
Lei Ordinária Nº 10198 21/08/2008 Alterada

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 174/2006 03/10/2006 Altera e acrescenta vários dispositivos na Lei nº 8822/02, que dispõe sobre o regramento das atividades de mototáxi, e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal D'Hoje 24/11/2006 PÁGINAS B - 2 E B - 3

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