Lei Ordinária Nº 9722
Data: 16/11/2006
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: TRANSPORTES
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Estabelece alterações na Lei nº 8.822/02, que dispõe sobre o regramento das atividades de moto-táxi e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 04/05/2010 | 63,5 KB | |
Arquivo 2 | 05/12/2006 | 455,1 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 8822 | 18/12/2002 | Alterada |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 10760 | 27/08/2010 | Alterada | |
Lei Ordinária Nº 10198 | 21/08/2008 | Alterada |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 174/2006 | 03/10/2006 |
Altera e acrescenta vários dispositivos na Lei nº 8822/02, que dispõe sobre o regramento das atividades de mototáxi, e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Jornal D'Hoje | 24/11/2006 | PÁGINAS B - 2 E B - 3 |