Data: 05/10/2006

Situação: Em Vigor

Classificação: MOBILIDADE URBANA

Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Assunto: Estabelece as faixas de domínio necessárias à expansão do Sistema Viário Básico do Município de São José do Rio Preto.


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Anexo 2 .pdf 05/05/2020 50,8 KB

Altera

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Lei Ordinária Nº 4007 18/12/1986 Alterada
Lei Ordinária Nº 5134 23/12/1992 Alterada
Lei Ordinária Nº 5135 24/12/1992 Lei Zoneamento
Lei Ordinária Nº 5138 28/12/1992 Alterada
Lei Ordinária Nº 5749 30/01/1995 Alterada
Lei Ordinária Nº 8708 25/07/2002 Alterada

Alterada por

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Lei Ordinária Nº 10651 24/06/2010 Alterada
Lei Ordinária Nº 10495 10/11/2009 Alterada
Lei Complementar Nº 381 12/04/2013 Citada
Lei Complementar Nº 380 12/04/2013 Citada
Lei Complementar Nº 379 12/04/2013 Citada
Lei Ordinária Nº 13710 14/01/2021 Os dispositivos referentes às faixas de domínio foram revogados

Revogada por

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Lei Ordinária Nº 13026 13/09/2018 revoga itens 123 e 126 do art. 2º

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Projeto de Lei Nº 138/2006 15/08/2006 Estabelece as faixas de domínio necessárias à expansão do Sistema Viário Básico do Município de São José do Rio Preto.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal D'Hoje 08/10/2006 PÁGINA (CADERNO ESPECIAL)

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