Lei Ordinária Nº 10163
Data: 27/05/2008
Situação: Em Vigor
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Assunto: Altera a redação do item 5.3, acrescentando novos subitens do anexo II da Lei nº 4477/88, alterado pela Lei nº 8518/01, referente à transferência de titularidade dos imóveis dos loteamentos administrados pela EMCOP e revoga a Lei nº 8518/01.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 29/05/2008 | 27,5 KB | |
| Arquivo 2 | 30/05/2008 | 107,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4477 | 30/12/1988 | Alterada | |
| Lei Ordinária Nº 8118 | 25/09/2000 | revogada | |
| Lei Ordinária Nº 8518 | 11/12/2001 | Revogada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 190/2007 | 20/08/2007 |
Altera a redação do item 5.3, acrescentando novos subitens do anexo II da Lei nº 4.477/88, alterado pela Lei nº 8.518/0, referente à transferência de titularidade dos imóveis dos loteamentos administrados pela Emcop e revoga a Lei nº 8115/01.
Autoria: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 29/05/2008 | Pag. B-1 (classificados) |