Lei Ordinária Nº 7428
Data: 19/04/1999
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE
Autoria: EXECUTIVO
Assunto: Altera a redação de vários artigos da Lei 4805/91, dispondo sobre medidas aplicadas pelo Centro de Controle de Zoonoses -pombos domésticos
Observações: Artigo 3º e seu parágrafo único foram revogados pela Lei nº 10.003/07
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 24/01/2002 | 23,5 KB | |
| Arquivo 2 | 13/12/2002 | 53,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4805 | 11/01/1991 | Alterada |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 10003 | 30/11/2007 | Revoga o art. 3º e parágrafo único | |
| Lei Ordinária Nº 4805 | 11/01/1991 | Altera a redação de vários artigos da Lei 4805/91, dispondo sobre medidas aplicadas pelo Centro de Controle de Zoonoses e quantidade desses em residências. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 30/1999 | 17/02/1999 |
Altera Lei 4805/91, que regulamenta o controle de animais domesticos, pelo Centro de Controle de Zoonoses.
Autoria: EXECUTIVO |