Data: 04/07/2001

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Autoria: CELSO PROTO DE MELO

Assunto: Altera a Lei 4956/92, referente ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 12/07/2001 22,5 KB
Arquivo 2 .pdf 13/12/2002 31,5 KB

Altera

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Lei Ordinária Nº 4956 15/05/1992 Alterada

Alterada por

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Lei Ordinária Nº 9724 17/11/2006 Alterada
Lei Ordinária Nº 9529 26/09/2005 Altera composição do Conselho

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Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
JORNAL FOLHA DE RIO PRETO 05/07/2001 13

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