Lei Ordinária Nº 9723
Data: 16/11/2006
Situação: Em Vigor
Classificação: LIMPEZA PÚBLICA
Autoria: JOSE FERREIRA ZEZINHO DE OLIVEIRA
Assunto: Revoga a Lei nº 8.016/00, que proíbe a expedição de Alvará de funcionamento para empresas de depósito de ferro-velho, papelão, material reciclável e lixo hospitalar na Zona 6.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 02/09/2021 | 30 KB | |
9723 com artigo revogado | 02/09/2021 | 263,2 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 8016 | 30/06/2000 | Revogada |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 13709 | 14/01/2021 | revoga art. 2º |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 111/2006 | 19/06/2006 |
Revoga a Lei nº 8016/00, que proíbe a expedição de Alvará de funcionamento para empresas de depósito de ferro-velho, papelão, material reciclável e lixo hospitalar na Zona 6. Autoria: JOSE FERREIRA ZEZINHO DE OLIVEIRA |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Jornal D'Hoje | 23/11/2006 | PÁGINA C 03 (CLASSIF.) |