Data: 16/11/2006

Situação: Em Vigor

Classificação: LIMPEZA PÚBLICA

Autoria: JOSE FERREIRA ZEZINHO DE OLIVEIRA

Assunto: Revoga a Lei nº 8.016/00, que proíbe a expedição de Alvará de funcionamento para empresas de depósito de ferro-velho, papelão, material reciclável e lixo hospitalar na Zona 6.


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Lei Ordinária Nº 8016 30/06/2000 Revogada

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Lei Ordinária Nº 13709 14/01/2021 revoga art. 2º

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Projeto de Lei Nº 111/2006 19/06/2006 Revoga a Lei nº 8016/00, que proíbe a expedição de Alvará de funcionamento para empresas de depósito de ferro-velho, papelão, material reciclável e lixo hospitalar
na Zona 6.
Autoria: JOSE FERREIRA ZEZINHO DE OLIVEIRA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal D'Hoje 23/11/2006 PÁGINA C 03 (CLASSIF.)

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