Lei Ordinária Nº 13062
Data: 13/12/2018
Situação: Revogada
Classificação: TELECOMUNICAÇÕES
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Dispõe sobre o licenciamento para construção e instalação de infraestrutura de rede de telecomunicações - Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR) e infraestrutura de suporte (IST) - na área urbana do Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 130/18 | .docx | 18/12/2018 | 32,3 KB | |
| 13062 | 18/12/2018 | 11,1 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 8445 | 10/10/2001 | ||
| Lei Ordinária Nº 9662 | 28/06/2006 |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 650 | 05/01/2021 | parágrafos 3º e 4º do art 10 |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 14554 | 10/04/2024 | revoga |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 130/2018 | 22/08/2018 |
Dispõe sobre o licenciamento para construção e instalação de infraestrutura de rede de telecomunicações - Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR) e Infraestrutura de Suporte (IST) - na área urbana do Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 18/12/2018 | C-3 |