Lei Ordinária Nº 9527
Data: 13/09/2005
Situação: Revogada
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Prorroga a vigência da Lei 8.973, que regulamenta o uso, a limpeza e a manutenção de terrenos, muros e passeios.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 19/09/2005 | 21 KB | |
| Arquivo 2 | 04/11/2005 | 29 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 8973 | 25/06/2003 | Alterada | |
| Lei Ordinária Nº 9343 | 19/10/2004 | Altera a lei nº 8973 |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 650 | 05/01/2021 | revogação tácita por referir-se a Lei 8.973/03(revogada) |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 201/2005 | 02/08/2005 |
Prorroga a vigência da Lei nº 8973/03, alterada pela Lei nº 9343/04, que regulameta o uso, a limpeza e a manutenção de terrenos, muros e passeios, propõe sançoes e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| JORNAL FOLHA DE RIO PRETO | 15/09/2005 | Página D3 - Classificados |